O Cheque Referia Se Ao Pagamento

artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009. Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado – no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam havia tempos quando do suposto crime. Dizia o dispositivo vigente à época dos fatos que “presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos”. No caso analisado, o réu era acusado de…

passado. O Manguassa aprenderia a saber, de uma vez por todas que, de facto, não tenho culpa alguma e, para piorar, a pessoa que levou as peças teria um inferno pelo resto da sua vida. Depois das preces tradicionais da curandeira chegou a hora do pagamento e bem antes de me entregar as raízes que me iriam tirar do inferno cobrou 250 mil meticais daquela época e avisou: - Estas raízes vêm de muito longe, das matas densas da Moamba, onde só nós que temos espíritos fortes conseguimos…

Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não-fazer traduzem manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do…

Proponho um regime de capitalização. Claro que isso exige unia transição, uma gradual idade muito complexa, mas nós precisamos saber aonde queremos ir para começarmos a andar na direção certa. "Nesse regime de capitalização, gradualmente afolha de pagamentos deixa de ser o lugar de incidência da Previdência, passando para o faturamento líquido das empresas". Quando o atual governo tomou posse, o salário mínimo era de 100 dólares como, aliás, eu defendo que se Já-e a Previdência Social…

que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou-a ao pagamento de horas extras.…

defendem a impossibilidade da execução contra a Fazenda, fundada em título extrajudicial, fazem uma interpretação literal do art. 100 da Constituição Federal de 1988, que assim determina: Art. 100. À exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectiva proibida a designação de casos…

doze meses manteve praticamente o mesmo patamar observado até dezembro, respectivamente de 10,7% e de 10,4%. Para fevereiro, o crescimento das consultas ao Telecheque sinalizam expansão do comércio, principalmente com base nas vendas à vista ou com cheques pré-datados, haja vista o menor crescimento das consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). De maneira geral, a demanda continua sustentada no comportamento favorável do emprego e da renda e na redução da taxa de juros, mesmo…

se adapta às circunstâncias e características especiais de cada Bolsa. Portanto, não há como elaborar um organograma-padrão. SOCIEDADES CORRETORAS A atividade do corretor (com esse nome ou o de cambista) começou na mais remota antigüidade. Referia-se às pessoas que se dedicavam à troca de moedas, naquele tempo uma atividade muito importante, pois que o mundo conhecido estava dividido em cidades-estado, cada qual com a sua moeda própria, de composição, peso e características…

melhores tecnologias de plantio e colheita recorrendo quase sempre aos empréstimos junto ao governo ou à iniciativa privada, já que não tínhamos ainda o devido capital e nos preparávamos para colher as benécies da venda em moeda estrangeira e do pagamento antecipado. (...) Outras propostas devem ser encaminhadas ao governo, caso essa medida anti-protecionismo não funcione. Não sugeriria jamais propostas no mesmo nível norteamericano, pois sei que existiriam outros milhares de produtores…

qualquer, a idéia da autópsia o perturba demais. Andando pela saleta, o policial pareceu dar de ombros. — Se encontrarmos um bilhete em algum lugar, acho que se podia dispensar. Talvez eu pudesse dar um jeito com o departamento do Russell. — Referia-se ao legista. — Sempre podem medir o monóxido de carbono no sangue. — O velho policial olhou direto nos olhos de Stern, provavelmente sabendo que estava entrando demais em detalhes. — Tenho uma dívida com você — disse. Stern acenou…