O Chefe De Estado é Eleito Pelo Povo

1ª Parte História da Democracia em Portugal A génese do sistema eleitoral português reside nas eleições para a Assembleia Constituinte. Na medida em que o programa do MFA (Democratizar, Desenvolver, Descolonizar),a Constituinte deveria ser eleito por sufrágio (voto numa eleição) direto e universal, foi nomeada, em 24 de maio de 1974,uma comissão com incumbência de elaborar uma lei eleitoral provisória. O trabalho dessa comissão veio a resultar nos decretos-leis que regularam as primeiras

meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que o detêm (a autoridade) com os demais membros da sociedade (os administrados). A forma de governo adotada por um Estado não deve ser confundida com a forma de Estado…

Resumo de Ciepol para prova do segundo semestre! 1º - O que é Referendo Popular? É uma forma de consulta popular artigo 14 da constituição federal (de grande importância ao povo) de uma lei já aprovada pelo poder legislativo, mas que por constar na constituição federal, precisa ser ratificada ou rejeitada pelo povo, afim de que a mesma comece a entrar em vigor. 2º O que é plebiscito? Faz-se uma consulta prévia sobre determinado assunto de uma lei que ainda não foi ratificada e…

Presidencialismo O Presidente da República é chefe de estado e também chefe de governo, portanto tem plena responsabilidade política e muitas atribuições. O mesmo é eleito pelo povo de maneira direta ou indireta. Tem mandato temporário, previsto na Constituição. O Presidente é pessoa jurídica de direito público externo, isto é, em relação a Países estrangeiros. É ainda o chefe da Administração pública, ou seja, pessoa jurídica de direito público interno, ou seja, em relação ao próprio…

governo republicano na qual parte do povo elege, através de voto livre e secreto, seu chefe de Estado, tendo seu mandato com duração limitado. Segundo Maquiavel: “a República aparece como oposição à Monarquia’’. Para Rousseau, a República significa a administração da coisa pública, ou seja, o povo era quem escolhia o seu “soberano”, faziam a administração do seu governo. Em Montesquieu, “assume a feição de modo de governar por aquele que detém o poder soberano, o povo”. Em síntese, as…

Democracia Segundo o dicionário Aurélio: ”1- Governo do povo; soberania popular; democratismo. 2-Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder.” “É o governo do povo, para o povo, pelo povo”. “Governo do povo” quer dizer governo com um sentido popular; “para o povo” significa que o objetivo é o bem do povo; “pelo povo” quer dizer realizado pelo próprio povo. Na democracia é o povo quem toma as decisões políticas importantes…

da República exerce plenamente o Poder Executivo, acumulando as funções de Chefe de Estado (pessoa jurídica de direito publico externo, i. é, em relação aos Estados estrangeiros). Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública (pessoa jurídica de direito público interno); não depende da confiança do Poder Legislativo nem mesmo para sua investidura e cumpre mandato por tempo determinado; b) Os ministros de Estado são simples auxiliares do Presidente da República que tem poder…

um máximo de 1(100%) | Question1Notas: 1Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira.Escolher uma resposta. | a. No sistema Parlamentarista, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo está a cargo do gabinete ou conselho de ministros, e o ministério ou gabinete, tem suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar. Por essas razões,…

trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas. Questão 4 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Os elementos essenciais do Estado são: Escolha uma: a. Independência, território e reconhecimento externo b. População, território, governo e soberania. c. Democracia, território e povo d. Povo, governo democrático e independência política. e. Independência financeira Questão 5 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar…

PERÍODO “a” DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Prof.ª: natália rodrigues da silva ACADÊMICos: bruna marconni, eliete borges,luciane assis, luis carlos, rodrigo martins, willian marques Atividade: estudo dirigido 1- Conceitue o Estado Federal e explique os principais elementos de seu conceito. Estado Federal: “ Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal.Estado…