O Cenário Tributário

e a nobreza isentas de grande parte dos impostos. Por fim, insta afirmar que, atualmente, o Princípio da Vedação ao Confisco encontra-se em alto grau de evolução, sendo, inclusive, reconhecido por grande parte das Cartas Políticas existentes no cenário mundial. 3 CONCEITO DE CONFISCO Sem adentrar na seara tributária, pode-se aduzir que “confisco, ou confiscação, é [...] o ato pelo qual se apreendem e se adjudicam ao fisco bens pertencentes a outrem, por ato administrativo ou por…

alta são: gerente contábil, gerente de riscos, gerente de vendas, gerente de marketing, engenheiro de vendas, gerente comercial/novos negócios e advogado sênior especializado em consultivo tributário. O aumento na demanda por esses cargos pode ser explicado em função do momento econômico do país. "Em cenários menos favoráveis, a regra é alavancar vendas, controlar custos e melhorar a eficiência das operações", afirma Fernando Mantovani, diretor de operações da Robert Half no Brasil.…

reduzir os custos passou a ser responsabilidade de todos os setores das empresas. Paralelo a isso, a administração dos custos tributários (parcela não recuperável do tributo e contido no preço de mercadorias e serviços) é um dos itens mais relevantes no campo das negociações comerciais e na definição de todos os processos logísticos. As regras tributárias do nosso sistema tributário brasileiro (arcaico e sem regras claras de interpretação e aplicação) têm levado empresas a pagarem…

descrita em lei como fato gerador do tributo. Por outro lado, será responsável pessoa diversa do contribuinte, ou seja, um terceiro que, de alguma forma, possua algum vínculo com o fato gerador da respectiva obrigação, na forma do artigo. 128 do Código Tributário Nacional. A capacidade passiva consiste na aptidão para ser sujeito passivo da relação jurídico-tributária. (i) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária; (ii)…

14:00 as 18:00 horas. O controle de freqüência é realizado através ponto biométrico. 2) Acompanhamento das alterações nas leis tributárias; Monitoramento dos projetos de leis de conteúdo tributário; Acompanhamento diário da situação econômica do país (comércio, indústria, serviços); definição de tendências e cenários; Determinações do governo Federal/Estadual que possam alterar a forma de repasse das receitas transferidas; Influência do comportamento das vendas de veículos sobre o IPVA;…

PÚBLICO/TURMA 20 Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro. CAMILA FERNANDES …

competitivo interno, a concorrência dos produtos importados — que mesmo com todo ônus de importação ainda assim o preço é melhor do que produzir o produto no país — o pequeno empresário brasileiro encontra dificuldade em escolher qual o melhor regime tributário dentre um emaranhado de normas legais e infralegais que devem ser conhecidas e estudadas para serem aplicadas aos mais variados casos. É importante esta análise, pois o objetivo deve ser reduzir as perdas, aumentar os lucros e…

humano No roteiro idealizado em Brasília, a história teria um final feliz. O tsunami que atingiu a economia global nos últimos meses chegaria aqui como uma “marolinha”. A economia do país cresceria 4% em 2009 – um desempenho espetacular no atual cenário internacional. E, apesar das incertezas, as empresas manteriam os investimentos em novos projetos e os consumidores iriam às compras, para ajudar o país a evitar a desaceleração generalizada da economia, em vez de guardar o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Controladoria e Planejamento Tributário 4 2.2 Controladoria e Aquisição de Novas Empresas 6 2.3 Cisão e Controladoria 7 2.4 Estudo de Caso 8 2.4.1 Incorporação e Elisão Fiscal 8 2.4.2 Parecer de auditor sobre Balanço Patrimonial 8 2.4.3 Balanço Patrimonial ajustado 9 2.4.4 Parecer de auditor sobre a Demonstração Consolidada após a incorporação.................................

capacidade competitiva, quando comparamos a alta carga tributária e burocrática inserida em nossa rotina com outros países. Vivemos em um país onde o conjunto de regras tributárias é imenso, e com mudanças diárias. O instituto brasileiro de planejamento tributário fala que temos em torno de 250.000 normas tributárias editadas desde a promulgação da última Constituição Federal. Atualmente, uma empresa deve cumprir aproximadamente 3.400 normas em vigor, o que equivale a 5,9 quilômetros de…