O Brasil Celebra Com A Bolívia Um Tratado De Exploração E

aplicador vai se basear para resolver a questão, principalmente na legislação interna Conflito de leis no espaço – qual lei a ser aplicada quando envolve 02 ou mais ordenamentos jurídicos. Depende da lei a ser aplicada – ex um francês domiciliado no Brasil para fazer um testamento – art. 7o da LICC – É eminentemente conflitual, vai, dentre as jurisdições que se relacionam, o DIPRI vai indicar a lei aplicável e aí resolve-se a questão, identificando o critério, identificando a lei a…

..................... 11 APEC – Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico .................................................... 11 ASEAN – Associação das Nações do Sudeste Asiático .................................................... 12 BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China ................................................................................ 12 CARICOM – Mercado Comum e Comunidade do Caribe ............................................... 13 CEI – Comunidade dos Estados…

Integrador Bruno Barbosa Borges XXXI Turma Direito Noturno - UNIARAXÁ Alunos: Thaís, Caio, Edirley, Germano, Lucas e Sander A Convenção sobre os Direitos da Criança Contexto Histórico A Convenção internacional sobre os direitos da criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes em todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 a Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989. Ja se notava na Declaração de Genebra, de 1924, a preocupação internacional em…

Artigo Relações Brasil-Argentina: uma análise dos avanços e recuos Alessandro Warley Candeas* Rev. Bras. Polít. Int. 48 (1): 178-213 [2005] Introdução Nada há de original em afirmar que as relações Brasil-Argentina foram erráticas durante grande parte da História. A real dimensão das convergências e divergências é, contudo, menos evidente. Neste artigo se tenta examinar os avanços e recuos da relação bilateral, conforme esquematizado no gráfico a seguir. A diplomacia…

'federais'. Iniciou-se um longo conflito para determinar o futuro da Nação. Em 1820, com a Batalha de Cepeda, iniciou-se um período de autonomias provinciais e guerras civis sendo que a união entre as províncias só se manteve graças aos chamados tratados interprovinciais. Na prática as províncias eram autônomas por cerca de 40 anos. Os caudilhos provinciais dominaram o mapa político e manejavam seus redutos com exércitos próprios. Bahamas A indústria do turismo teve início em meados…

Pacífico e ao sul, com a Guatemala e Belize. O território mexicano abrange uma área de 1 958 201 km2, a qual abriga cerca de 109,6 milhões de pessoas. A capital do país é a cidade do México. A extensão territorial do México é superada somente pelo Brasil e Argentina entre os países da América Latina. Aspectos Naturais A superfície do território é tomada em grande parte pelo planalto Mexicano. Este último está rodeado de duas montanhas, denominadas de Sierra Madre Ocidental e Sierra…

alternativa que aponta a(s) correta(s). Compete aos Municípios instituir impostos sobre (A) (B) (C) (D) (E) O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, denomina-se dívida fundada. dívida pública mobiliária. operação de crédito. concessão de garantia. refinanciamento de dívida. I.…

reflexo do poder divino, e, assim, os súditos devem obediência ao seu soberano. Bodin entende, ainda, que da obediência devida às leis natural e divina deriva uma terceira regra, pela qual o príncipe soberano é limitado pelos contratos que celebra, seja com seus súditos, seja com estrangeiros, e deve respeitar tais acordos. Hans Kelsen O que faz uma norma superior é o fato de ela ser a fonte na qual as demais se fundam. Assim, se o sistema jurídico é o…

gozos humanos e se alcança a eternidade. A tensão de elementos contrários causa no artista uma profunda angústia: após arrojar-se nos prazeres mais radicais, ele se sente culpado e busca o perdão divino. Assim, ora ajoelha-se diante de Deus, ora celebra as delícias da vida. O tema da passagem do tempo O homem barroco assume consciência integral no que se refere à fugacidade da vida humana (efemeridade): o tempo, veloz e avassalador, tudo destrói em sua passagem. Por outro lado, diante…

1989). O problema do volume de resíduos sólidos no Brasil pode ser visualizado ao constatarmos que, segundo o IBGE (Fundação Instituto. Brasileiro de Geografia e Estatística) (1992) o país produziu no ano de 1991 perto de 250 mil toneladas diárias de resíduos. Desse total, 76% foram descarregados a céu aberto (lixão), 13% encerrados em aterros que recebem algum tipo de controle (cobertura periódica), 10% dispostos em aterros sanitários, 0,9% tratados em usinas de compostagem e 0,1%…