O Brasil Adotou O Modelo De Total Divisão De Poderes

a suas atividades fora de seu país natal. Em um senso realizado no final de 2011, constatou que o Grupo de Turin, conta com um total de 1063 unidades que empregam cerca de 223.000 pessoas, sendo que 150 mil trabalham nas unidades fora da Itália. Figura 1: Grupo Fiat Fonte: Dados da pesquisa No Brasil a empresa se instalou em Betim (MG), desde 1976, onde a Fiat Automóveis tem capacidade produtiva para até 800 mil…

artigo 37 seu Capítulo VII que trata da Administração Pública. A referida Carta Política adotou a forma de Estado federado, o qual se caracteriza pela coexistência, num mesmo território, de vários poderes políticos distintos. No Brasil, temos então um poder político central (União), poderes políticos regionais (estados) e poderes políticos locais (municípios), além do Distrito Federal que acumula poderes regionais e locais (ALEXANDRINO; PAULO, 2009, p. 14). Aos Estados-membros é…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 24: 105-121 JUN. 2005 FEDERALISMO, DESENHO CONSTITUCIONAL E INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS NO BRASIL PÓS-1988 Celina Souza RESUMO O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação

normalidade e a legitimidade das eleições do exercício abusivo de cargo, emprego ou função, nas administrações direta ou indireta, ou da influência nociva do poder econômico, possuem um fundamento ético. Por isso, elas se tiram da indispensável legitimidade quando inspiradas em motivos políticos, ou na pretensão de preservar o exercício do poder pelo grupo conceituável como situacionista. Vale destacar as diferenças existentes entre as inelegibilidades nascidas de condição pessoal do…

O Superior Tribunal de Justiça na Constituição 1. Introdução O Brasil é um país que adota a dualidade de justiça: federal e estadual. A divisão objetiva a manutenção da unidade de interpretação do Direito com o enfoque local, em relação às pessoas domiciliadas nos estados, cujas relações jurídicas têm repercussão, de um modo geral, também no território estadual, reservando-se a unidade da interpretação do Direito relativo aos entes ou pessoas, cujas relações se espraiam por

A constituição do Brasil A quinta Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946 e significou um retorno do Brasil à Democracia, Com a renúncia do Presidente Jânio Quadros do qual era o vice-presidente João Goulart que ao ser empossado como Presidente da República o foi sob o regime Parlamentarista, conforme a Lei Constitucional N.º 4 promulgada em 02.09.1961 que perdurou até 6.1.1963 quando em consulta plebiscitária o povo consagrou por maioria esmagadora o regime…

Direitos Reprodutivos das mulheres Na construção da identidade feminina, são históricos os investimentos em se atribuir às mulheres um modelo de feminilidade centrado em sua capacidade reprodutiva. Ao longo dos anos, às mulheres tem sido relegada a naturalização da procriação como atributo da “verdadeira” mulher onde a maternidade figura como um destino. Esse é um componente do discurso hegemônico das instituições sociais na direção de disciplinar os corpos e na tentativa de…

administração sob uma perspectiva científica, a influência da Teoria Clássica da Administração, dominada principalmente pela racionalidade econômica, tem tratado do estudo da decisão através de ações prescritivas e normativas, estabelecendo regras e modelos para que o tomador de decisão faça uma escolha racional baseada no melhor curso de ação dentre as alternativas que se apresentam. Esta perspectiva vinha se afirmando até que, na década de 80, a Teoria Administrativa, influenciada…

................13 5. Referências...................................................14 1. Introdução Neste trabalho eu apresento o que significa a diversidade cultural e os seus diferentes tipos. Verá neste trabalho que no Brasil existem vários tipos de culturas diferentes em todo o território. Neste trabalho apresento também o etnocentrismo e o relativismo cultural com suas teorias. Neste trabalho entendemos um pouco sobre cultura e preconceito mediante a…

2 discricionariedade e mérito do ato administrativo 2.3 redefinição da discricionariedade (mérito?) 2.4 O CONTROLE JURISDICIONAL DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DISCRICIONÁRIA COM BASE NO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICÃO E NA SEPARAÇÃO DOS PODERES................................................................................................................................X 3.0 O CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DOS CONCURSOS…