Direito

adaptado) O Banco Delta S/A, pretendendo reduzir custos, decidiu terceirizar o setor de segurança patrimonial. Contratou a empresa Vigiforte, especializada nos serviços de vigilância e segurança. Os empregados da Vigiforte recebiam ordens diretas do corpo diretivo da empresa tomadora dos serviços, que lhes determinavam horário de trabalho, atribuíam tarefas e responsabilidades, e, inclusive, chegando a aplicar advertências escritas e suspensões. Diante do caso apresentado, resposta justificadamente: a) É possível a responsabilização do Banco Delta pelo pagamento de verbas trabalhistas de um empregado contratado pela empresa Vigiforte? b) Se positivo, em que grau se dará tal responsabilização, exclusiva, solidária ou subsidiária? Fundamente. CASO CONCRETO 2: (OAB/RS I 2005) - Paulo, empregado da empresa X (prestadora de serviços na área de vigilância), a qual é integrante do grupo econômico controlado pela empresa Y, trabalhou como terceirizado, de forma pessoal e subordinada à empresa Z (empresa pública federal). Despedido sem justa causa, não recebeu as parcelas rescisórias a que faz jus, em virtude das dificuldades financeiras de X. Diante desses fatos, responda, fundamentadamente: a) Contra quem e de que forma a ação trabalhista deverá ser proposta, relativamente ao pólo passivo? b) A sentença a ser proferida poderá declarar o vínculo empregatício de Paulo com a empresa Z? QUESTÕES OBJETIVAS 1) (OAB/RJ – 26º EXAME- Dez. 2004) Genésio, empregado da…

CASO CONCRETO 1: (OAB/RJ, adaptado) O Banco Delta S/A, pretendendo reduzir custos, decidiu terceirizar o setor de segurança patrimonial. Contratou a empresa Vigiforte, especializada nos serviços de vigilância e segurança. Os empregados da Vigiforte recebiam ordens diretas do corpo diretivo da empresa tomadora dos serviços, que lhes determinavam horário de trabalho, atribuíam tarefas e responsabilidades, e, inclusive, chegando a aplicar advertências escritas e suspensões. Diante do caso…

Trabalho? Explique. Resposta: Sim, pois, o direito se normatiza a partir da manifestação da vontade dos grupos sociais, em suma o direito sempre corre atrás dos interesses sociais; ademais aquilo que a sociedade elege como meta, seja de ordem pública, seja de ordem politica, e ainda, de ordem econômica hoje, será o direito positivado amanhã. Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três)…

mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI. Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. R. Sim. Trata-se de fonte material por envolver fatores, sobretudo econômicos e tratar-se de medida que solucionará o problema social. Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3…

consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI. Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. R=Sim, podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho, pois se trata de uma Fontes de Produção Profissional, onde empregadores e empregados, numa base territorial, estabelecem uma convenção, como previsto no art. 611 da CLT. Caso concreto 2: Antonio, brasileiro,…

regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta considerada como justa causa para a rescisão do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisórias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justiça do Trabalho? Fundamentar a resposta, com todos os detalhes, circunstâncias e dispositivos legais aplicáveis. 4 - Qual o efeito jurídico que terá o empregado, de uma sociedade…

proteção destes. Ainda na sociedade pré-industrial, verifica-se a locação de serviços e locação de mão de obra ou empreitada. Com a Revolução Francesa foram suprimidas as corporações de ofício, tidas como incompatíveis com o ideal de liberdade individual da pessoa. No liberalismo, o Estado não deveria intervir na área econômica. Na realidade, o Direito do Trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. A Revolução Industrial, ocorrida no Século XVIII, foi a principal…

Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa.…