O Aumento Da Criminalidade Entre Adolescentes

Redução da maioridade penal é polêmica Uma das grandes discussões em torno do Estatuto é a da idade com que os adolescentes podem ser processados pela Justiça comum. De acordo com a lei, somente após os 18 anos um adolescente pode ser processado. Especialistas, no entanto, acreditam que a redução da idade criminal poderia ajudar a combater a criminalidade. Especialistas querem diminuir idade de responsabilidade criminal O pesquisador de segurança do Instituto Fernand Braudel…

Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da…

Reduzir a maioridade nestas condições iria significar submeter adolescentes à situação caótica e insalubre, em convívio com profissionais criminosos. A legislação e o sistema jurídico-penal brasileiros têm alimentado a sensação de impunidade. O ‘rigor’ da lei não têm intimidado jovens e adultos no cometimento de crimes. O Brasil tem um instrumento importante que é o Estatuto da Criança e do Adolescente que não vem sendo respeitado.Os adolescentes que acometem ato infracional representam…

no Brasil e sua relação com a violência Problema: O aumento do envolvimento de crianças e adolescentes no crime, através do tráfico de drogas, assaltos, e a impunidade para os menores de idade sendo muito usada como “escudo” por criminosos resultou em grande aumento da violência e da criminalidade, levantando a discussão sobre a redução da maioridade penal. Será isso mesmo a grande solução para este problema? HIPÓTESE: A criminalidade e a violência no Brasil não estão ligadas…

força de tanto presenciarem comportamentos recrimináveis pela sociedade (tráfico de droga, resolução de conflitos com recurso à agressão, furto, delinquência juvenil), os pré-adolescentes oriundos de meios problemáticos têm grande dificuldade em falar do bem, ou de sequer tentar seguir outro caminho que não o da criminalidade. A delinquência juvenil refere-se aos actos criminosos cometidos por menores de idade. Muitos países possuem procedimentos legais e punições diferentes (no geral…

Violência e criminalidade: a Política de Segurança Pública Especificamente quanto à Política de Segurança Pública, denote-se o seu caráter essencial e que, na atualidade, é questão que permeia pela mídia continuamente, dada à importância que adquire o seu papel na construção das modernas relações sociais. A Segurança Pública é uma necessidade social, constituindo-se, portanto, em uma das funções do Estado. Enquanto conceito, se refere ao provimento das necessidades do homem social

infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), utilizou-se da teoria da proteção integral, definindo a criança e o adolescente como sujeito em condições típicas de desenvolvimento, necessitando portanto, de proteção individualizada, especializada e integral do Estado. A fim de evitar a impunidade de jovens que fossem autores de infrações penais, criou diversas medidas socioeducativas, que objetivam tratar o jovem. Assim, um adolescente de dezesseis anos de idade…

país, tem recrutado de maneira assombrosa, nossas criança e adolescentes na promoção gratuita de violência e inserção desses jovens no mundo do crime. O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a questão da violência, dos adolescentes como promotores dessa violência e sobre o que o Estado e a sociedade têm feito para minimizar o caos social proveniente dessa problemática. Para discutirmos questões relevantes sobre o adolescente e o ato infracional, faz-se necessário pontuarmos…

não sabe o que faz. Por essa razão, os menores de 18 anos estão sujeitos ao procedimento e às medidas sócias educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). No caso de medida de internação, o adolescente será liberado obrigatoriamente aos 21 anos de idade. O agravamento da violência praticada por adolescentes mobiliza diversas pessoas que estão interessadas na redução, iniciando-se intenso debate sobre o assunto, inclusive no âmbito do Congresso…

INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento das sociedades a expansão ou emigração dos povos durante e depois do período pós guerra em busca de melhores condições de vida. A criminalidade no geral aonde se insere a Delinquência juvenil, que é um fenómeno social desde os primórdios da humanidade. Angola, nunca viveu grande onda de criminalidade como agora, com um acentuado envolvimento de menores de idade, tornando mais conhecido e vulgar pela sociedade, o termo Delinquência juvenil, uma moléstia…