O Assistente Social Junto Ao Adolescente Infrator

A CONSTRUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dada a necessidade de um melhor entendimento do contexto sócio-político e cultural em que se constituiu a tradição de concubinato, de geração de filhos tidos como ilegítimos, de delinquência infanto-juvenil, de constituição da família brasileira, e, como conseqüência de tudo isto, do abandono de crianças, na presente conferência abordarei a evolução da construção jurídica através da qual o Estado brasileiro pretendeu…

políticas públicas, o que nos faz questionar como essa atuação é fundamentada. Através desse estágio e das entrevistas feitas com vários psicólogos que atuam nessa área, buscando a relação com a saúde pública, a saúde mental e o campo da assistência social, procuramos alcançar o nosso objetivo de conhecer essa atuação frente às políticas públicas na cidade de Belo Horizonte. Quando regulamentada como profissão em 1962, a psicologia se baseava em três campos de atuação: a clínica,…

REINSERÇAO FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM REGIME DE ACOLHIMENTO: ATUAÇAO DO SERVIÇO SOCIAL 1 Resumo: Após a Constituição Federal de 1988, que revolucionou o tratamento dos brasileiros em idade infantil ou juvenil, nasceu a Doutrina da Proteção Integral para crianças e adolescentes. Surge então a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente onde tivemos muito sucesso com sua implementaçao. Este passou a impedir que a pobreza fosse motivo de perda do pátrio poder, sendo a situação…

criança, ao adolescente e à família Início no Brasil • Psicologia Científica x direito positivo • Psicologia do Testemunho • Métodos coercitivos de obtenção de confissão x métodos de exploração psicológica • Veracidade de uma declaração jurídica x exame psíquico • 1979 – atuação voluntária de 2 psicólogos junto ao serviço de colocação familiar – de São Paulo (serviço terapêutico) • 1980 – Audiências Interprofissionais – Apuração por equipe técnica, composta por assistentes sociais e…

PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para avaliação e qualificação na disciplina de Iniciação à Produção Acadêmica, no Curso de Direito, ao Centro Universitário Nove de Julho – UNINOVE, sob orientação do Prof. MS Célio dos Santos Vieira CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2005 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................

acionados quando crianças e adolescentes sofrem violação em seus próprios direitos ou quando elas próprias violam, cometendo um ato infracional. Busco conhecer o caráter pedagógico e/ou punitivo das Medidas Socioeducativas. Utilizarei a pesquisa bibliográfica para obter maiores informações sobre o assunto com o objetivo de alcançar maior fundamentação para a realização da pesquisa. O interesse pela pesquisa em questão surgiu da minha experiência enquanto estagiário de Serviço Social no…

previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é privativo aos adolescentes. Para iniciar os estudos fez-se necessário a definição de criança e adolescente, dentro do contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente e posterior a esse estudo fosse possível identificar quais e como são aplicadas as medidas socioeducativas. O capítulo 2º (segundo) trata de fato das medidas aplicadas aos adolescentes, conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Buscamos antes um…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A adolescencia segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente 4 2.1.1 O que são as medidas sócio educativas e protetivas de acordo com o ECA 8069/90... 4 2.1.1.1 Pesquisa sobre o adolescente infrator no município........................................6 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO ..........................................7 3.1 Figura - Politica de atendimento á criança e o adolescente...................................7 3 CONCLUSÃO…

HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL “A assistência social em nosso país é uma política pública muito significativa e recente, atualmente considerada essencial e de importância ímpar, pois atende às famílias e aos usuários que necessitam do olhar de uma política garantidora de direitos e que deva facilitar o acesso do cidadão aos serviços sociais básicos, à justiça e à uma cidadania plena, características estas de um país democrático de direito como o Brasil.” Cartilha do CMAS/Caxias do Sul …

A guarda é, inicialmente, vinculada ao poder familiar dos pais, sendo que, além do exercício desse poder, há o direito a companhia, ou pode ocorrer a separação dos dois institutos, como a separação judicial dos pais. O Estatuto da Criança e do Adolescente se refere à guarda conferida na vara de família e da infância e juventude, sendo que em ambas há a prevalência do melhor interesse do menor. A guarda pode ser: provisória, liminar ou incidental, nos processo de tutela e adoção,…