Noções De Direito Tributario

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições que visam regular as relações sociais. O Direito, no sentido de direito objetivo, é um “preceito hipotético e abstrato”, destinado a regulamentar o comportamento humano na

15/08/2012 ATENÇÃO Este material, de auxílio aos estudos, é de uso exclusivo dos alunos do 8º período matutino e noturno (2/2012) da Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA. Qualquer espécie de reprodução ou divulgação está proibida. Disciplina Direito Processual Administrativo Prof. Famblo Santos Costa Aula 01 - Noções Introdutórias ao Processo Administrativo 2 Conjunto de atividades superiores de planejar, dirigir, comandar e executar os interesses públicos…

Ciências Contábeis 3º Direito e Legislação Munyr Sayegh Período Letivo: 2011/1 Professor EAD: Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais características do Direito, suas…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO1 O planejamento tributário é usualmente definido como o conjunto de medidas adotadas pelo contribuinte para reduzir ou excluir a incidência de tributos, sem que tais condutas representem violação a lei ou prática de fraude.2 Embora a conceituação pareça simplista, a implantação do planejamento tributário jamais pode ser confundida com uma análise contábil-financeira ou com um estudo restrito a regulamentação legal dos tributos usualmente pagos pela empresa…

pois na gestão empresarial essas noções caminham lado a lado. Além dos conhecimentos já abordados, a noção de algumas disciplinas na área de Direito também é essencial para o profissional em ciências contábeis. Conforme Espolador (2009, p. 01): “Diversos ramos do direito encontram-se diretamente ligados às ciências contábeis, principalmente o direito empresarial e o direito tributário”. Além desses dois ramos, atualmente, o contador deve ter noções de direito ambiental, trabalhista e sanitário

semestre AVA – DIREITO TRIBUTARIO Professor Benedicto Osasco 2015 INTRODUÇÃO O dia a dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ela é aplicada a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de…

Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II . Formação política brasileira: da colonização à independência . Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I . Poder discricionário e vinculado; . Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar); . Administração Indireta; . Licitações; . Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II . Responsabilidade Civil do Estado; . Agentes Públicos; . Serviços Públicos; . Concessão de Serviço Público. DIREITO…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Ementa • Teoria do Direito • Noções de Direito Público – Direito Constitucional; – Direito Administrativo – Direito Internacional – Direito Penal – Direito Tributário (Financeiro) – Direito Processual (Civil e Penal) • Noções de Direito Privado – Direito Civil – Direito Comercial – Direito do Trabalho – Direito do Consumidor

CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa Matemática Noções de Informática 15 15 10 5 5 5 75 75 50 3.2 – DA PROVA DISSERTATIVA 3.2.1 - A Prova Dissertativa valerá até 50 (cinqüenta) pontos e dela participarão somente os candidatos inscritos para concorrer ao cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO. 3.2.2 - A Prova Dissertativa consistirá na produção de texto em prosa, abrangendo assunto de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil e ou Código de Processo Civil.…

Módulo Esta UFCD, teve como objectivo principal dar-nos a conhecer o significado de fiscalidade e seus objectivos, política fiscal, relações do direito fiscal, técnica fiscal, despesas públicas e receitas públicas. No início deste módulo, definimos fiscalidade e os seus três objectivos, nomeadamente, - Fiscal, Social, e Económico, e a partir destas noções ficamos a entender a importância que a fiscalidade tem para o nosso quotidiano. No que diz respeito ás restantes temáticas acima…