Novas Leis E Diretrizes Para Criança E Adolescente

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social-bacharelado Elson ricardo ramos melo atenção aos direitos das crianças e adolescentes (Produção textual) Olho D’Água das Flores - AL 2011 ELSON RICARDO RAMOS MELO atenção aos direitos das crianças e adolescentes (Produção textual) Trabalho apresentado ao Curso Serviço social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Prof.(s): Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus.

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. Através dos conhecimentos abordados nesse trabalho mostraremos com ênfase à legislação de maneira específica na atenção as crianças e os adolescentes na sociedade Brasileira e analisando cuidadosamente as suas leis, decretos, normas…

dentro da sociedade. Nesse direito positivo podemos destacar as leis, os costumes, a doutrina, etc..., no caso da lei nem sempre se pode opinar pelas leis citada á cima, pois são elaboradas pelos representantes da sociedade, podendo ser uma monarquia, democrática ou outro tipo de sistema de governo podendo não atender os direitos dos indivíduos. Entende- se que essas leis ou qualquer outro tipo de regime dentro de uma…

dentro da sociedade. Nesse direito positivo podemos destacar as leis, os costumes, a doutrina, etc..., no caso da lei nem sempre se pode opinar pelas leis citada á cima, pois são elaboradas pelos representantes da sociedade, podendo ser uma monarquia, democrática ou outro tipo de sistema de governo podendo não atender os direitos dos indivíduos. Entende- se que essas leis ou qualquer outro tipo de regime dentro de uma…

de 90. Toma como ponto de partida a Constituição Federal de 1988, que reconhece as crianças como cidadão de direitos e lhes garante o acesso à educação, sob a responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. Tal pressuposto orienta o texto feito em deliberações e regulamentações para verificar o atendimento a esse direito constitucional. O primeiro documento analisado, o Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado em 1990, respeita a Constituição, amplia direitos e…

BIBLIOGRÁFICAS .................................................................. |22 | 1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente trabalho destina-se a fomentar a discussão sobre os objetivos da medida de internação e a Lei 12.594/12, que em seu art. 68 concedeu ao menor infrator acautelado, através do casamento ou comprovação de união estável, o direito a visita íntima, o que ocasionou grande repercussão social, refletindo também no mundo jurídico. Com…

entendimento e a realização de um texto teórico crítico-reflexivo tendo como assunto os direitos das crianças e adolescentes contidos nos diferentes documentos, tendo como base para a realização deste trabalho a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), Constituição Federal (CF/1988), Estatuto da Criança e do Adolescente. Historicamente, as concepções de infância, direitos das crianças e educação infantil foram modificando-se em conseqüência das mudanças econômicas,…

abordando os direitos da infância e da juventude presente no estatuto da criança e do adolescente, e a relação destes com as politicas sociais diante do quadro de transformações por qual passa a sociedade brasileira. Demostra ainda a preocupação no entorno da educação, saúde, necessidades que são destacadas para que haja adequação de sobrevivência a cada criança independente de qualquer coisa. Estatuto da criança e do adolescente representa uma mudança de paradigma no direito do menor…

Resumo O presente trabalho tem como objetivo tratar dos direitos dos docentes e mostrar seu âmbito na área da educação. São enfocados as leis da educação no documento da LDB, a breve história desta lei e a formação e competências que o docente deve ter frente ao novo método de ensino. Palavra chave : Direito, Deveres, docente e Educação.

teatro. 5. História, Cultura, Turismo e Geografia do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Seropédica. Acontecimentos históricos e evolução do município de Seropédica, sua subdivisão e/ou fronteiras, leis específicas Municipais: Lei 011/1997 - estatuto dos servidores públicos municipais; Lei 316 plano de cargos e carreira dos servidores da secretaria municipal de educação e Dec 425. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 101: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Conhecimentos Específicos: Noções…