Notificação Extrajudicial Descumprimento De Contrato

CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente Contrato Particular, (qualificar), doravante denominado “PROPRIETÁRIO”, e CHEN MU HSIEN, natural do Brasil, portador do RG. n.º 14.383.849-0 SSP/SP, e CPF n.º 104.369.788-912, médico, separado judicialmente, conforme averbação na certidão e casamento expedita pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de São Carlos/SP, sob nº 29553, livro B 129, fls. 265,…

de uma nova. Lê-se lei em sentido amplo, abrangendo os decretos e demais regulamentos que também poderão sofrer ab-rogação. É também considerado o ato de tornar nulo ou sem efeito a norma jurídica anterior. Rescisão Rompimento ou anulação de um contrato. Vícioredibitório É o defeito oculto da coisa recebida que a torna inapropriada ao fim a que se destina ou que lhe diminui o valor. O adquirente poderá rejeitar a coisa ou requerer o abatimento do preço, devendo o alienante…

Este contrato interessa mais ao Direito Comercial. Comissão vem do latim committere que significa incumbência, atribuir uma tarefa a alguém. Hoje em dia o contrato de comissão é usado por grandes empresas que trabalham com exportação de café, soja, açúcar, etc, afinal estas empresas não podem estar em todos os mercados. O comitente transfere seus negócios em busca do lucro ao comissário, que vai negociar/vender bens a terceiros por conta do comitente. É contrato personalíssimo pois

requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para sua propositura. O processo de execução fiscal é instrumento hábil para concretizar um direito já reconhecido e existente em título executivo (judicial ou extrajudicial). Enquanto que a medida cautelar fiscal objetiva preservar o patrimônio para que caso o direito pretendido seja declaro, esse direito terá sua materialidade assegurada para ser realizada no futuro. É uma medida apenas provisória.…

FATOS: O Autor deu em locação comercial para a PARTE REQUERIDA, um imóvel (DESCREVER DADOS DO CONTRATO). Tudo foi estabelecido de maneira verbal entre as partes, e formalizado através de Contrato de Locação (doc. anexo), no entanto a requerida de maneira sorrateira, aproveitando-se do fato do requerente ser pessoa humilde e de poucos conhecimentos, entrou no imóvel antes de assinar o contrato, prometendo que assim que se organizasse assinaria o pacto, o que não foi feito, e…

trabalho irá discorrer sobre alguns tópicos que podem ensejar a dispensa do empregado por justa causa. Sergio Pinto Martins, conceitua assim: :”justa causa é a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas em Lei”. São três os sistemas edificantes da justa causa: Genérico, Taxativo e Misto; Genérico é encontrado nas legislações que autorizam o…

I N TERN ET WI REL ESS TIPO DE CONTRATO : ( ) CONTRATUAL ( ) PORTHFOLIO Data: ____/_____ /_____ Cidade:__________________________ IP: _____._____._____.____ Cliente:__________________________________________________________ CPF: _____.____.____—___ Endereço: ______________________________________________ N°: ______ Bairro:____________________ Fone: ______________ Celular: __________________ Email: _________________________________________ Data de Vencimento: ( )06 (…

especificados nos parágrafos 1º e 2º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, além, é claro, de violar o direito de reclamar por eventuais incorreções e ilegalidades dos apontamentos, conforme dispõe o parágrafo 3º do mesmo artigo. O descumprimento do dever de informação e transparência latente no serviço Concentre Scoring viola e atinge os direitos da personalidade da parte autora, em especial a honra e a imagem, considerando que o dever de transparência e informação…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL | LOCADOR(ES): Gomes | | CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Apartamento | 01/05/2010 | | TÉRMINO:…

DIREITO AGRÁRIO Santo Ângelo 2013 INTRODUÇÃO No Brasil podemos dividir a locação em dois grupos: a locação de coisas e a locação de imóveis. Que ainda podem ser subdivididos em subgrupos: a locação de coisas móveis e dos contratos de aluguel com relação a imóvel de pessoa jurídica público, também, da relação “temporalíssima” da locação em estacionamentos, estadia em hotéis ou pousadas, espaço para publicidade e arrendamento mercantil, que constam em…