Tabela de classes

| |Classe |Descrição |Classe |Descrição |Classe |Descrição |Classe |Descrição | |1 |Ação civil pública |2 |Ação civil pública de improbidade |3 |Ação civil pública do código de defesa do |4 |Ação de alimentos | | | | |administrativa | |consumid | | | |5 |Ação de anulação e substituição de títulos ao |6 |Ação de apreensão e depósito de coisa vendida |7 |Ação de busca e apreensão em alienação |8 |Ação de cobrança de cédula de crédito industrial | | |port. | |c/re | |fiduciária | | | |9 |Ação de compromisso arbitral |10 |Ação de consignação de aluguel |11 |Ação de consignação em pagamento |13 |Ação de depósito

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de xxxxxxxx, tendo como denominação xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. xxxxxxxxxxx-85 e Inscrição Estadual Nº. xxxxxxxxxxx-6, situada à Avenida xxxxxxxxa, Nº 3.333, Bairro Jardim Das Flores, CEP xxxxxxxxxxx5, na Cidade de xxxxx – MT, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: I – DOS FATOS A Exequente é credora da…

obstar a sua realização. Aquele que receber a notificação ou o protesto não poderá alegar, futuramente, que ignorava o desacordo do requerente. Não poderá, portanto, dizer que estava de boa-fé frente a este. O protesto, a notificação e a interpelação podem ser feitos também extrajudicialmente, mas apenas quando judiciais têm o efeito de interromper a prescrição, conforme a Súmula 153 do Supremo Tribunal Federal, exceto protesto cambial. Há situações em que a lei condiciona o exercício…

Judicial Consensual e Litigiosa; • Elaboração de Contrato de Convivência; • Ação para mudança de regime no Casamento; • Execução, Revisão e Exoneração de Alimentos; • Sucessão nas empresas de características familiares; • Ação de Guarda de Filho, e Guarda compartilhada; • Produção Antecipada de Provas em Investigação de Paternidade; • Ação Anulatória de Casamento por falta de cumprimento dos deveres; • Homologação de sentença estrangeira, perante o Supremo Tribunal Federal.…

ÍNDICE Petições O profissional encontrará petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de…

produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns dos procedimentos cautelares específicos da ação cautelar. No decorrer do trabalho, identificaremos seus conceitos, procedimentos finalidades. 2.DA CAUÇÃO …

ÍNDICE Petições O profissional encontrará petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de…

SUMÁRIO 1. Conceito 2. Características 2.1 Autonomia e finalidade 2.2 Instrumentalidade 2.3 Urgência 2.4 Provisoriedade 2.5 Revogabilidade e modificação 2.6 Sumariedade da cognição 2.7 Fungibilidade 2.8 Medida liminar inaudita altera parte 2.9 Contracautela 2.10 Poder Geral de Cautela do Juiz 3. Diferenças quanto a outras espécies processuais 4. Relação com o processo principal 5. Medida cautelar 6. Requisitos 7. Liminar 8. Intervenção de terceiro 9.…

Petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial …

decadenciais. Art. 205. A prescrição ocorre em 10 (dez) anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art. 206. Prescreve: Prescreve em 2 (dois anos), a pretensão p\ haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. Prescreve em 4 (quatro) anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. Prescreve em 5 (cinco) anos: a pretensão de I Cobrança de dívidas líquidas constantes de…