Nota De Aula 5 Redação Jurídica

de políticas públicas. II- Algumas considerações sobre o exercício interpretativo 1. As normas jurídicas são as partes que compõem o complexo chamado de ordem jurídica (ou de Direito). Normas jurídicas são, por sua vez, expressas através de enunciados, ou seja, através de frases formadas por palavras. Os enunciados normativos representam o suporte de expressão das normas jurídicas. Norma jurídica e suporte de expressão, ou enunciado normativo, são conceitos distintos que não se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO centro de ciências JURíDiCAS E eCONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Av. Fernando Ferrari s/n – Campus Universitário – Goiabeiras DISCIPLINA: CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA I – 3º PERÍODO (2009/2) PROFESSORA: JANYLUCE REZENDE GAMA PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Líquido é formado pelo grupo de contas que registra o valor contábil pertencente aos acionistas ou quotistas. A PARTIR DE 01.01.2008 A partir de 01.01.2008, por

PRÁTICA JURÍDICA IV [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Solange Ferreira de Moura…

levadas em conta a capacidade de redação e expressão, a profundidade na abordagem do conteúdo questionado e o correto emprego do vernáculo e da linguagem jurídica. PROVA SUBSTITUTIVA: Valerá 10,0 (dez) pontos e substituirá a pior nota bimestral (1º ou 2º bimestre) podendo a avaliação substitutiva ser escrita, objetiva/subjetiva ou oral. Será realizada ao final do 2º Bimestre e permitida àqueles que apresentarem justificativa de ausência à prova por escrito, antes ou na aula seguinte a da…

Aula 00 Noções de Contabilidade p/ PF - Agente - 2014 Professores: Gabriel Rabelo, Luciano Rosa 00000000000 - DEMO Contabilidade Geral para Agente de Polícia Federal/2014 Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 AULA 00: 1 CONCEITOS, OBJETIVOS E FINALIDADES DA CONTABILIDADE. 12 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, POR MEIO DAS RESOLUÇÕES DO CFC Nº 750/1993 E Nº 1.282/2010). SUMÁRIO

1 TÍTULO Artigo 28 da nova lei de drogas: função social, natureza jurídica e sanções. 1.2 TEMA 1.2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Há muito tempo, a humanidade vem discutindo maneiras de se prevenir o uso indevido de drogas. Desta feita, as questões da natureza jurídica e da função social do artigo 28 da Lei de Drogas são temas bastante polêmicos e interessantes, já que o uso de drogas não se apresenta apenas como uma autolesão, ao contrário, o aludido uso traz uma série de conseqüências para

3. A pessoa dependente de tóxico, mesmo que for em caráter temporário, mas que não puder exprimir a sua vontade, é considerada relativamente incapaz. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ . 4. A emancipação é a antecipação da capacidade plena da pessoa. 5. A emancipação judicial VOLUNTÁRIA EXPRESSA é feita por instrumento público (escritura pública) pelos pais do menor e deve ser inscrita no Registro Civil, pois seus efeitos só vigoram depois desse registro. 6. João Estudioso foi aprovado…

4 .3 3 3 .1 3 .2 4 4 .1 4 .2 4 .3 4 .4 4 .5 4 .6 4 .7 4 .8 4 .9 5 5 .1 5 .2 6 UNIDADES E F O RM AS DE AVAL IAÇÃO DO EST ÁG IO INT ERNO ..............................5 UNIDADES ............................................................................................................................................. 5 F O RM AS DE AVALIAÇÃO ............................................................................................................. 5 PL ANO DO EST ÁG IO ......................

_____________________________________________________________________________ Aula de Apresentação Direito Empresarial ( Comercial) online Olá Pessoal, Meu nome é Margô Sartori, sou professora de Direito Empresarial e tenho a honra de integrar a equipe do canal de concurso , curso que vocês , certamente, já conhecem não apenas pela tradição nos preparatórios na área fiscal , como também pelo seu elevado grau de aprovação dos seus alunos. Minha formação é na área jurídica e como…

Processo Penal Militar (PPM) MATERIAL DE APOIO DISCIPLINA: Processo Penal Militar AULA 01: Lei Processual Militar e sua aplicação: CONTEÚDO: I – Breve Histórico: 1. Ordenações Manoelinas e Filipinas (1521/1595) – compilações de leis sem caráter sistemático. Definiam os crimes e a forma de punição aos criminosos; 2. Código de Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925, de 02 de dezembro de 1938) – englobava ainda a organização judiciária militar; 3. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de