Nos Termos Do Artigo 47 Da Lei 11 101 2005 A Recuperação

no mundo é o imposto profissional.” Albert Einstein iii RESUMO A escolha da forma de tributação das empresas deve ocorrer no início do ano fiscal e permanece por todo o período. Como regra geral, a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comercias e fiscais é a base para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de apuração do Lucro Real. Existem, no entanto, outras possibilidades de…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS 1990 Atualizada pelas Emendas nº 01 de 1º/10/91, nº 02 de 1º/10/91, nº 03 de 30/03/92, nº 04 de 06/06/95, nº 05 de 14/07/95, nº 06 de 13/11/96, nº 07 de 30/06/97, nº 08 de 19/06/98, nº 09 de 19/11/98, nº 10 de 20/04/99, nº 11 de 20/04/99, nº 12 de 13/05/99, nº 13 de 14/12/99, nº 14 de 14/12/99, nº 15 de 25/04/2000, nº 16 de 28/12/2000 , nº 17 de de 06/06/01, nº 18, de 10/09/01 e nº 19, de 05/11/01, nº 20, de 06/12/05, nº 21 de 20/04/2006,…

Joatan Marcos de Carvalho - Dr. Marco Vinícius Schiebel Dr. Marcelo de Resende Castanho - Dr. Luiz Fernando Coelho Diagramação Paulo Rogério Nordio Revisão Gramatical Jozita Prestes Silveira Capa Andréia Gnatkovski e Marcelo Anderson Moreira 010-11 End. Comercial: Rua Senador Alencar Guimarães, 166 - 1º, 2º e 3º andares CEP 80.010-070 - Curitiba - PR - Tel: (41) 3224-7343 - Fax: (41) 3014-7443 E-mail: jmlivrariajuridica@gmail.com / jm_editora@hotmail.com livraria jurídica e…

......................................................................... 11 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES..................................................................... 11 CAPÍTULO I.............................................................................................................. 11 DA IDENTIFICAÇÃO................................................................................................. 11 CAPÍTULO II..............................................................

condensadas nesta publicação, há muito a agradecer. Por força de disposição regimental, cabe à Comissão de Uniformização de Jurisprudência sistematizar a jurisprudência do Tribunal, acompanhar sua evolução para dar cumprimento ao disposto no artigo 896, § 3º, da CLT, e dar andamento às propostas de edição, revisão ou cancelamento de Súmulas e Orientações. O cumprimento das atribuições afetas à Comissão seria absolutamente inviável sem a permanente disposição para estudos e…

itens 02, 04, 05, 07, 11, 12, 17, 20, 22, 23, 32, 33, 34, 36, 44, 57, 61, 64, 66, 68, 70, 72, 77, 79, 83, 88, 90, 91, 93, 96, 98, 111, 112, 115 e 116 com o valor global de R$ 203.774,40 (Duzentos e Três Mil Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos) e IVONILDA MOURA BARBOSA, estabelecida a Praça Santa Tereza, Nº 225 – Centro, CEP. 69.470--00, Tefé/AM e inscrita no CNPJ Sob o nº. 12.746.666/0001-72, os itens 01, 10, 14, 18, 21, 25, 37, 39, 40, 42, 43, 45, 47, 49, 54,…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ISSQN e TFLF 2011 Atualizada até 30/04/11 Prefeito José Fortunati Secretário Municipal da Fazenda Urbano Schmitt Gestor da Célula Tributária Rodrigo Sartori Fantinel Elaborado pela Assessoria de Planejamento e Projetos da Célula de Gestão Tributária (CGT/APP) Impresso pela Procempa 2ª IMPRESSÃO www.portoalegre.rs.gov.br/smf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA…

março de 2014 O MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE – IFS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o disposto na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, Decreto nº 7.311 de 23 de setembro de 2011, Portaria MEC nº 934 de 11 de julho de 2012, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, Portaria Interministerial nº 25/2013, de 05/02/2013, publicada no…

Lei Orgânica do Municipio de Lagoa Da Canoa TÍTULO 1 DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SEÇÃO 1 DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ‘Art. O Município de Lagoa da Canoa, integrante do Estado dë Alagoas, é unidade político-administrativa autônoma da República Federativa do Brasil. Art. 2° - Todo poder emana do povo em prol da promoção do seu bem-estar geral será exercido. Art. 30 - São compromissos fundamentais do Município de Lagoa da Canoa: - promover, com a colaboração da União e do Estado de Alagoas

EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Itajaí, 17/11/2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Marta Elizabeth Deligdish Itajaí, 17/11/2009. AGRADECIMENTO…