Lesgislação

INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS – IFAM KEILA CRISTINA FINELON DA SILVA NORMAS DE LEGISLAÇÃO MANAUS – 2013 KEILA CRISTINA FINELON DA SILVA Trabalho elaborado para a disciplina de Normas de Legislação, sob orientação do professor Geraldo Tapajós, da turma de segurança no trabalho vespertino, no Instituto Federal do Amazonas. MANAUS - 2013 INTRODUÇÃO As doenças ocupacionais são as caracterizadas pelo desgaste de estruturas do sistema músculo - esquelético relacionadas ao trabalho, cujo aparecimento elevado em diversas categorias profissionais influenciou a lei (Lei 8.213/91) a criar a figura do acidente do trabalho por equiparação. O art. 20 desta Lei considera como acidente algumas entidades mórbidas, quais sejam a doença profissional e a doença do trabalho. São fatores debilitantes que dificultam ou impedem o exercício normal das funções, de modo a levar o trabalhador a perder ou reduzir sua capacidade de trabalho, temporária ou permanentemente. NEXO CAUSAL A relação de causalidade é a relação de causa e efeito entre ação ou omissão do agente e o dano verificado. Está prevista no verbo "causar", utilizado no art. 186 do Código Civil Brasileiro. Sem ela, não existe a obrigação de indenizar. Se houve o dano, mas sua causa não está relacionada com o comportamento do agente, inexiste a relação de causalidade e também a obrigação de indenizar. Nexo Causal é a conexão entre o ato praticado pelo…

objetivo deve ser alcançado em até 20 (vinte) anos (2022), aí incorporados o prazo e os resultados da primeira etapa (Lei 10.438/02, Art. 3º, inciso II, alínea a). Igualmente, obriga a aquisição anual de compra da energia elétrica de cada produtor, de forma que as referidas fontes atendam ao mínimo de 15% (quinze por cento) do incremento anual da energia elétrica a ser fornecida ao mercado consumidor nacional, compensando-se os desvios verificados entre o previsto e realizado de cada…

Licitatório Pregão Presencial Nº. 015/2013 - PMA para Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos Básicos destinados ao atendimento do plano de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. RESOLVE I – HOMOLOGAR a deliberação do Pregoeiro e sua equipe de ANO V | Nº…