Normas De Proteção Ao Trabalhador Conforme Clt

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Equipamento de Proteção Individua - EPI Rafael Maicon de Souza Vieira CIANORTE – PARANÁ DESEMBRO – 2013 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Equipamento de Proteção Individua - EPI Rafael Maicon de Souza Vieira Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, apresentado para conclusão do curso Técnico em Segurança do Trabalho, do SENAI de Cianorte – Paraná. Orientador: Alessandro dos Reis de Souza CIANORTE – PARANÁ DESEMBRO – 2013 Página 1 AGRADECIMENTOS Após…

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER SÃO PAULO 2013 PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................04 1. REVOGAÇÃO DO ARTIGO 376 DA CLT .........................................................05 2. O SIGNIFICADO DO ARTIGO 383 DA CLT ...

apesar de todo o progresso observado na abordagem das questões, a saúde do indivíduo, quer como trabalhador, quer como população, em nenhum momento da história da humanidade, deixou de ser vista como um corpo, objeto que possa vir a cumprir os objetivos de uma determinada política ou estratégia da classe dominante. O nome que se dava a matéria era higiene e segurança do trabalho, conforme constava na CLT. No entanto com a edição da Lei nº 6.514/77, passou-se a utilizar até os dias atuais…

Trabalho não é uma das tarefas mais simples, principalmente em razão dos princípios protetivos (que serão vistos adiante) direcionados aos empregados, cujas normas impositivas do Direito Público prevalecem no Direito do Trabalho. Esse intervencionismo básico do Estado (denominação doutrinal) visa à manutenção dos direitos mínimos dos trabalhadores, para que se garanta o princípio da dignidade da pessoa humana. Há de se considerar, por outro lado, que o Direito do trabalho está…

PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (NR/9), conforme estabelece a Portaria nº 25, de 29 de Dezembro de 1994. O trabalho de elaboração/revisão deste Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é de responsabilidade da Roseli Aparecida da Silva. Este PPRA, uma vez elaborado/revisado, será válido pelo prazo de 01 (um) ano, quando então deverá ser reavaliado. II – Objetivo: O PPRA tem como objetivo a prevenção da saúde e a integridade física dos trabalhadores, através do…

INTRODUÇÃO O conteúdo deste trabalho está voltado para artigos da Constituição Federal, conforme leis, que regem e protegem o trabalho da mulher. Art. 372 – Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único – Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta

sempre foi conduzido pela vontade de saciar sua fome, vivendo em constante luta pela sua sobrevivência. Diante disso, depois de abolida a escravidão em 1888, os trabalhadores, muitos deles imigrantes, embasados na tradição sindicalista européia, optaram por exigências de medidas de proteção legal, ou seja, fundamentada, as primeiras normas jurídicas sobre sindicatos, são do inicio do século XX, o Código Civil de 1916 tratava sobre locação de serviços, este considerado antecedente…

GERAIS DE DIREITO E DEDIREITO DO TRABALHO Os princípios gerais do direito são aplicados no direito do trabalho por ordem do artigo 8º, da CLT. Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas…

FICHA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) Nome do Trabalhador:__________________________________________________________________ Local de Trabalho:____________________________ Função:_________________________________ Data de Admissão:___________________________ CTPS/Série:_____________________________ TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro sob minha inteira responsabilidade a guarda e conservação dos equipamentos de proteção individual constantes nesta…

Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. 7 Relação de trabalho e relação de emprego.…