Normas De Proteção Ao Empregado

CARACTERIZAÇÃO _______________________________________________________________________________ Ambiente inspecionado: SERRALHERIA Local analisado: Sobral Esquadrinhas ltda. Endereço: Av. Antenor Navarro, S/N - Brás de Pina. Mão de obra de 3 (três) empregados: 2 (dois) serralheiros e 1 (um) soldador. Matérias-primas: furadeira de bancada, policorte, lixadeira, prensa, martelo, solda elétrica, dobradeira, ferramentas manuais, tarracheira, torno de bancada, esmeril e policorte de bancada.…

Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. 7 Relação de trabalho e relação de emprego.…

2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................01 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO......................................................02 1.1 Princípio da proteção.............................................................................................02 1.2 Princípio da irrenunciabilidade..............................................................................04 1.3 Princípio da…

subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas”. O Direito do Trabalho divide-se em dois grandes ramos: o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: tem por objeto o estudo das relações entre empregado e empregador. Direito Coletivo do Trabalho: estuda a organização sindical, os conflitos coletivos de…

Normas regulamentadoras O que são? As Normas Regulamentadoras – NR tratam-se do conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho, de observância obrigatória às empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Como surgiram? Primeiramente, a lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, estabeleceu a redação dos art. 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativas à segurança e

tradicionais, ainda prevalece uma visão reducionista e tendenciosa de que esses eventos possuem uma ou poucas causas decorrentes de falhas dos operadores (erro humano, ato inseguro, comportamento fora do padrão, etc.) associadas ao descumprimento de normas e padrões de segurança ou a falhas técnicas e materiais5,6. Esse enfoque herdado de disciplinas clássicas como a Higiene e Saúde Ocupacional é insuficiente para explicar o processo causal dos acidentes e da nocividade, o que limita as…

O direito do trabalho possui seus próprios princípios que são: o princípio de proteção, princípio de irrenunciabilidade, o princípio da primazia da realidade, o princípio da continuidade da relação de emprego. Além de ter os princípios considerados constitucionais do trabalho, pois estão presentes na Constituição da República Federativa do Brasil. Quais as dimensões do princípio da proteção? Os princípios da proteção, como o próprio nome diz, se faz presente para proteger a parte…

o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas Trabalhistas e, mais recentemente, a crise econômica mundial (2009). QUAIS AS PRIMEIRAS LEIS ORDINÁRIAS TRABALHISTA EM…

2º RESUMO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. O primeiro resumo sobre esta matéria foi construído sob a visão de síntese, de modo que o aluno tenha uma boa compreensão da estrutura normativa aplicável - Constituição Federal, CLT, Código Civil, Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Legislação Previdenciária, bem como enfatizar as múltiplas consequências que poderão advir de um acidente do trabalho ou doença…

incidência de a incidência de acidentes no trabalho. EVOLUÇÃO DAS NORMAS SOBRE SEGURANÇA INDUSTRIAL As normas, seja do ponto de vista legal ou administrativo, têm surgido em época bastante recente. Nos EE. UU. , o Estado de Massachusetts foi o primeiro a promulgar em 1877 uma lei, a qual obrigava os empregadores a instalar dispositivos de segurança em máquinas. Aliás, até a introdução de uma legislação específica de proteção, assistência e indenização ao trabalhador por todos os…