Norberto Bobbio A Grande Dicotomia Público Privado

ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIOLOGIA E DIREITO EM SHYRLEY SOUZA DA SILVA O Interesse Público na Jurisprudência do STJ: uma Abordagem sobre a Fixação de Conteúdos Normativos pelo Raciocínio Judiciário NITERÓI 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRAUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A FIXAÇÃO DE CONTEÚDOS NORMATIVOS PELO RACIOCÍNIO…

preconceito, desigualdade e exclusão a que estão sujeitos os indivíduos, comunidades e povos. Os Estados, diante da necessidade de uma abordagem global dos direitos humanos, são forçados a reconhecer e obrigam-se a construir um ambiente de bem-estar público, que passa, necessariamente, por uma ótica jurídica, a partir dos compromissos assumidos e firmados em âmbito internacional, por meio de instrumentos legais. Impõe-se, desta forma como pressuposto, a necessidade de um ambiente de paz…

do Direito Civil. 4.3 Pautas axiológicas da República e despatrimonialização. 4.4 A funcionalização do Direito e o seu sentido promocional. 4.5 A socialização e a solidarização do Direito. 5. O Novo Código Civil: atual ou obsoleto? 6. O Direito Privado: unificação? 7. O Novo Código Civil brasileiro e seu perfil axiológico. 7.1 O princípio da socialidade. 7.2 O princípio da eticidade. 7.3 O princípio da operabilidade. 7.4 Princípio da concretude. 8. Algumas particularidades do Novo…

contexto, é crescente a demanda da sociedade para que as instituições de controle funcionem de forma efetiva, de modo a contribuir para o aperfeiçoamento do controle social, e que os agentes públicos (políticos ou administrativos) sejam responsabilizados pelo desvio ou má aplicação de recursos públicos. A Constituição de 1988, como corolário do fortalecimento democrático do Brasil, não apenas incorpora os conceitos de Estado de Direito e o princípio republicano, como institui exigências de

Borges Nasser Ferreira/Maria de Fátima Ribeiro, organizadoras – Marília: UNIMAR, São Paulo: Arte & Ciência, 2007 p. 402, 21 cm Obra coletivva ISBN - 978-85-61165-08-6 1.Direito empresarial. 2. Direito civil. 3. Direito brasileiro. 4. Direito privado e função social. 5. Globalização. 6. Economia e blocos econômicos. 7. Estatuto da cidade, Lei n. 10.257/01. Estado de direito. 9. Intervenção do Estado – Situações econômicas. I. Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. II…

sistema eleitoral: a verticalização e a participação do Poder Judiciário o As propostas existentes no Congresso Nacional o As regras para a filiação partidária o A alteração no tempo da TV o A migração de prefeitos para outras cidades o O financiamento público das campanhas eleitorais o A lista fechada em perspectiva comparada o O fim das coligações em eleições proporcionais o A ampliação do segundo turno o O aumento das chapas o Qual a quantidade de espaço para a ampliação de um sistema…

utilizando-o para o exercício de sua atividade profissional, não pode reduzir-se à leitura sistemática dos textos legais vigentes, aplicando-os mecanicamente na medida em que possam se ajustar aos casos concretos; a tarefa é sobremaneira ingente (muito grande, enorme, imensa): compreensão e explicação; sugestões e idéias; experiência e interpretação são qualidades que se integram a este trabalho; e no qual se insere, por sua vez, a História do Direito, pois ela ensina que o direito não…

Agradeço a valiosa orientação da Professora Nina Beatriz Stocco Ranieri, cujas lições e idéias, desde minha graduação nesta Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foram determinantes em meu desenvolvimento acadêmico. Agradeço aos meus grandes e ácidos amigos, irmãos por escolha, a amizade verdadeira, sem a qual tudo teria sido muito mais difícil. Agradeço, especialmente, a Diogo Naves Mendonça, a inestimável paciência com a revisão do texto. Agradeço a Deus e a Nossa…

laico e da liberdade religiosa no mundo. INTRODUÇÃO A liberdade religiosa e a ideia de Estado Laico são temas esquecidos pelos juristas brasileiros contemporâneos. São princípios socialmente aceitos e seus limites raramente são testados pelo Poder Publico, ou assim ele o faz crer. A maior parte da literatura brasileira em Direito afasta maiores análises sobre esses conceitos, que são tratados com a maior seriedade pelas tradições jurídicas ocidentais. Talvez a obra que melhor trate…

Ministério Público, que, por se tratar do titular da ação penal pública, encontra-se obrigado a promovê-la, em virtude do princípio da obrigatoriedade da ação penal. E, considerando que a Lei dos Crimes Ambientais trouxe, em seu bojo, mecanismos para a reparação do dano ao meio ambiente, mostra-se necessário esclarecer quais os reflexos que a tutela do dano, na esfera criminal, trará à imposição da responsabilidade por dano ambiental na esfera cível. Em virtude da ação do Ministério…