Nob Sus 01 91

UNIDADE VI – NOBS/NOAS/PACTO PELA SAÚDE 6.1 – INTRODUÇÃO Após a inscrição do SUS na Constituição Federal em 1988, diversos entraves e desafios tornaram-se presentes para a operacionalização dos preceitos constitucionais, especialmente no que se refere aos recursos necessários para o custeio das ações e serviços de saúde. A diretriz da descentralização das ações e serviços para o nível municipal é uma prerrogativa do SUS que exige, além de recursos financeiros próprios, o repasse da esfera

NOB??? Normas Operacionais Básicas. As NOB representam um conjunto de instrumentos com a finalidade de efetivar e auxiliar na construção do SUS.As Normas Operacionais Básicas tem como principal objetivo disciplinar o processo de implantação do SUS e se voltam mais diretamente para a definição de estratégias que orientam a operacionalidade do sistema, dentre elas existe três esferas do governo e com isso o processo de organização dos

Unesp - Rua José Bonifácio 1193 - Vila Mendonça - CEP 16015-050, Araçatuba, SP, Brasil. E-mail: nemre@foa.unesp.br RESUMO O pacto pela saúde surge no cenário brasileiro após inúmeras tentativas de operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), em busca da consolidação da equidade social. Este artigo divulga o pacto, visando subsidiar o processo de administração pública no Brasil, por meio de análise documental. Essa nova política, ainda em fase inicial de implementação,…

Saúde (SUDS), ainda gerido pelo Inamps. • 1988: Criação definitiva do SUS • Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988) • 1990: efetivação e regulação do SUS, com promulgação das Leis 8.080 e 8.142, com a…

consubstanciadas no SUS”. Esse marco representou uma ruptura inédita com a história anterior das políticas sociais brasileiras, ao garantir o acesso à saúde como direito social universal. Para saber mais, acesse o Relatório da VIII CNS no Espaço Multimídia. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E O PAPEL DO GESTOR MUNICIPAL NA SUA IMPLANTAÇÃO O Processo de Implantação do SUS, a Descentralização e o Papel do Município A formulação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) é a…

SUS: Sistema Único de Saúde SUS, Sistema Único de Saúde, criado a partir de movimentos populares, onde reivindicavam uma reforma, não simplesmente administrativa e financeira, más, uma reformulação e profunda com a ampliação do conceito em saúde e sua ação institucional. Política de saúde que assistisse o trabalhador com carteira assinada e também o cidadão desempregado, não contribuinte, ou seja, atendimento amplo em saúde para todo o cidadão brasileiro, desde a atenção básica,…

INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL UM BREVE HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DO SUS NO BRASIL Professora: Maria de Nazaré Tavares da Silva 2014 1. HISTÓRICO  1920: Criação da Lei Eloy Chaves – primeiro modelo de previdência social , as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos.  1930: Unificação das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias…

Programa Hospitais de Excelência a Serviço do SUS Capacitação dos Profissionais de APH Móvel (SAMU 192) e APH Fixo Módulo I - INTRODUTÓRIO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Responsável: Dr. Paulo de Tarso Monteiro Abrahão SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PROGRAMA Tema SUS – Princípios e Diretrizes Aula Prática Atividade 1e2 0 1e2 Política Nacional de Atenção às Urgências 1 0 1 Serviço de Atendimento…

Brasília; Marco para o SUS; Saúde como direito inerente à cidadania, financiamento da saúde. 1988 – Constituição de 1988 Constituição cidadã; Diferente conceito de saúde incorporando novas dimensões; “Saúde como direito de todos e dever do Estado (...)”. 1990 – Lei 8080/90 Regulamentou o SUS; Dispõe sobre as condições para promoção, proteção de recuperação da saúde. - Lei 8142/90 Participação da comunidade; Transferência de recursos. 1991 – NOB 01/91 Normatiza o SIA/SUS;…

SUS: DOS ASPECTOS HISTÓRICOS A ATUALIDADE Objetivos da Aula • O objetivo principal desta apresentação é compilar dados relevantes sobre o Sistema Único de Saúde, perpassando desde seu contexto histórico até os dilemas da atualidade. Além disso, a apresentação visa despertar o interesse dos alunos para leituras complementares e mais aprofundadas sobre o tema em questão. • A aula está estruturada por tópicos a seguir descritos. Objetivos da Aula • • • • • • • Aspectos Históricos…