Denuncia

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - MA Ref. nº _____/2012 O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, vem, perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra: ANTONIO DIACUI BRITO, brasileiro, natural de _________, estado civil ___________, profissão __________, nascido aos _________, filho de ____________, portador da carteira de identidade nº _____________, C.P.F. nº ______________, residente na Rua __________, n° _____, Bairro __________, cidade de ___________/UF. RICARDO FEITOSA DOS SANTOS, brasileiro, natural de _________, estado civil ___________, profissão __________, nascido aos _________, filho de ____________, portador da carteira de identidade nº _____________, C.P.F. nº ______________, residente na Rua __________, n° _____, Bairro __________, cidade de ___________/UF. ANTÔNIO LUIS MARTINS DA SILVA, brasileiro, natural de _________, estado civil ___________, profissão __________, nascido aos _________, filho de ____________, portador da carteira de identidade nº _____________, C.P.F. nº ______________, residente na Rua __________, n° _____, Bairro __________, cidade de ___________/UF

que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou, porque o Delegado de Polícia insiste em ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos. Solicitou sua…

fundamento nos arts. 129, inciso I, da Constituição Federal, 24 e 41 do Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA em face de PAULO, brasileiro, desempregado, estado civil ignorado, inscrito no CPF de nº. ______, residente e domiciliado à Rua Pedro _____, nº. ___, Fortaleza/CE, pelas razões fáticas e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Depreende-se do inquérito policial anexo, no dia 04/06/2014, o denunciado, o Sr. Paulo, foi conduzido à Delegacia de Policia em decorrência de…

medida cabível, visando à liberdade de Romualdo. (OAB/SP – exame 105 – MODIFICADO). 2º Caso: Pedro Paulo e Marconi estavam sendo investigados pela autoridade policial de distrito policial da comarca de São Paulo em razão da prática do delito de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocorrido no dia 09.06.2010, por volta das 22 horas. O inquérito policial foi autuado e tramitava perante a 2a Vara Criminal da Capital. Ao registrar ocorrência policial, a vítima, Maria…

INTRODUÇÃO O Caso “Mensalão” Diante da proverbial lentidão da Justiça brasileira, deve-se considerar um feito os cinco anos de tramitação do processo do mensalão no Supremo. Poderia ter sido em prazo mais curto, para evitar prescrições de crimes — sempre lamentáveis quando se trata de um país em que um dos fatores mais eficazes no incentivo à delinquência é a impunidade. Mas, se levarmos em conta o número de réus (38, no final) e as vastas possibilidades de chicanas advocatícias…

EXERCÍCIOS – PENAL E PROCESSO PENAL - OAB – 1. Arlindo Orlando, primário, bons antecedentes e com residência fixa, foi preso por ter subtraído, com emprego de ameaça, uma bicicleta no supermercado Carrefusca, no dia 23 de abril de 2010. Conduzido a 16ª DP por policiais militares foi autuado em flagrante e mantido preso na carceragem da Polinter. Dois dias após a prisão, a autoridade policial lhe entrega “nota de culpa”. Arlindo contrata um advogado para que o mesmo providencie sua…

“cuecas”, “caixa 2”, licitações fraudulentas praticadas por funcionários dos Correios, e Roberto Jefferson quando acusado de envolvimento nestes processos ilícitos, resolve denunciar antes da CPI ser instaurada para apurar o caso, fazendo vir a público crimes como: peculato, evasão de divisas, formação de quadrilhas, lavagem de dinheiro, e outros. Em 02/08/2012 a história da política brasileira começa a mudar, quando o STF inicia pautado na “AÇÃO PENAL 470” o julgamento do…

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCO ANTONIO ARAUJO E DARLAN BARROSO ENUNCIADOS DOS PROBLEMAS PARA A FORMULAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS PROBLEMA 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por…

Resenha- Mensalão Em síntese dos fatos o Procurador-Geral da República narrou, na denúncia, uma “sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude” Segundo a acusação todos os graves delitos que foram imputados aos denunciados no presente processo estudado teve início com a vitória eleitoral de…

legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra MELQUIADES ROOSEVELT DE ALENCAR, conhecido como Melqui, brasileiro, natural de PITANGUEIRA-PT, casado, estudante, nascido aos 18/ 06/ 1976, filho de Gustavo da Mata Pequena e Débora Parteira Brava, portador da carteira de identidade nº 7569/TTT-PT, residente na Rua da Pilantragem, nº 24, Bairro das Vendas,…