No Caso Acima Constatada Que A Lei Não Respeita A Proporcionalidade Entre O Valor Da Multa Seria Esta Justa Na Concepção

do Império, redigiu o projeto de reforma eleitoral conhecido como “Lei Saraiva”, que previa a substituição do sistema vigente de eleições indiretas pelo voto direto. Apresentou, também, parecer e projeto de reforma do ensino secundário e superior e posteriormente, do ensino primário. No ano de 1884, recebeu de D. Pedro II o título de Conselheiro pelos serviços prestados à causa da instrução pública. Redigiu, então, o projeto de lei e parecer sobre a emancipação progressiva dos escravos,…

.. 55 Estabelecimento .................................................................................................... 56 Recuperação Judicial e Falência .......................................................................... 57 Sociedade Não Personificada ............................................................................... 66 Sociedade Personificada ....................................................................................... 67 Direito de Família .................

Paulo: RT, 2009. Tribunal do Júri. São Paulo: RT. 2008. MANUAL DE DIREITO PENAL Crunes de trânsao. São Paulo: Juarez de Olivetra, 1999. Júri -Pnncíp1os constituc1ona1s. São Paulo: Juarez de Oliveira. 1999. O valor da confissão con10 111eto de prova no processo penal. 2. ed. Com comentários à Lei da Tortura. São Paulo: RT, 1999. Tratado de direito penal, v. 3. Fredenco Marques. Atua_lizador, em conjunto com outros autores. Campinas: Millen1um, 1999. PARTE GERAL pARTE ESPECIAL…

humano. A sua importância foi a realização da “Declaração de Estocolmo”, na qual colocou o meio ambiente como direito humano, o que acarretou numa grande influência na CRFB/88, pois o colocou como direito fundamental. Vale dizer que os socialistas não participaram desta Conferência. Conseqüência desta conferência foi a formação de dois grupos: I) Preservacionista: busca manter o grau máximo de atividade; II) Desenvolvimentista: querem o crescimento econômico a qualquer custo. Tese…

da criminalidade e segurança pública......................................................................56 Legislação da PMES Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978....................................................................................73 Lei Complementar nº 420, de 29 de novembro de 2007.........................................................132 Lei Complementar n° 467, de 04 de dezembro de 2008.........................................................149 Decreto nº…

Cavalcante Lembretes:  Duração da prova: 5 horas;  Serão 100 questões de múltipla escolha;  Chegar ao local de prova com antecedência mínima de 1 hora do horário fixado para seu início;  Os portões serão fechados 15 minutos antes do início das provas, não sendo mais permitido o ingresso de candidatos após esse prazo;  Levar caneta PRETA, fabricada com material transparente;  Levar comprovante de inscrição e documento de identidade;  O candidato deverá permanecer obrigatoriamente…

bioética, conduta humana, valores, significados, situações e dilemas éticos. Legislação do ensino e do Exercício de Enfermagem. Lei do exercício do profissional de Enfermagem; Entidades da Enfermagem: ABEN, COREN, COFEN, Sindicatos – suas finalidades; Conteúdo Programático UNIDADE I - Fundamentos da conduta profissional 1.1- Conceitos: Moral, valor, ética e bioética 1.2- Princípios que norteiam a bioética 1.3- O homem enquanto indivíduo social 1.4- Instrumentos legais – lei,…

..........................................................................................................................162 Matéria de ordem pública e extinção do processo......................................................164 Hipóteses em que não há extinção do procedimento principal............................164 Momento da apreciação........................................................................................................165 Condições da ação.................................

Mensal de fevereiro) Juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 7 Juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 8 (Informativo STF Mensal de março) Contraditório e laudo pericial Direito à aposentadoria por invalidez e revogação de lei - 2 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 4 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 5 (Informativo STF Mensal de abril) Pensão e…

exemplo de advogado, que todos os dias me ensina e me incentiva. Sem você não teria chegado até aqui; Aos meus filhos Mariana e Acacinho, por terem conseguido entender que os sonhos podem ser realizados quando há determinação, e principalmente por terem superado essa fase marcada por tanta ausência! Obrigado, pelo carinho e pela paciência que tiveram! 5 Á Dra. Thereza Alvim agradeço não só pelos ensinamentos, mas também pela acolhida…