Acórdão

RELATOR : O SR. MINISTRO EDUARDO RIBEIRO RECORRENTE : INSTITUTO ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO RECORRIDOS : CATIA RITA RUIZ E OUTRO ADVOGADOS : DRS. FERNANDO DIAS MENEZES DF ALMEIDA E OUTROS : DRS. JAIME JOSÉ SUZIN E OUTRO EMENTA Mensalidade escolar. Dependência. Não viola o disposto no artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor a decisão que considera abusiva a cobrança, de alunos que concluíram a última série, de mensalidade integral, para cursar apenas uma disciplina, em que não obtiveram aprovação. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Menezes Direito, Costa Leite e Nilson Naves. Brasília, 21 de novembro de 1997 (data do julgamento). MINISTRO COSTA LEITE, Presidente MINISTRO EDUARDO RIBEIRO, Relator RELATOR : O SR. MINISTRO EDUARDO RIBEIRO RECORRENTE : INSTITUTO ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO RECORRIDOS : CATIA RITA RUIZ E OUTRO R E L A T Ó R IO O SR. MINISTRO EDUARDO RIBEIRO: ‑ Cátia Ruiz e outra, universitárias, alegando que o Instituto Alberto Mesquita, entidade mantenedora da Universidade São Judas Tadeu, majorou indevidamente os valores cobrados pelas disciplinas cursadas por…

SOUZA 5 BRUNA DE SOUZA DE OLIVEIRA 6 BRUNO DA SILVA LOBÃO 7 CHALES JEFFERSON VENANCIO BARBOSA 8 CRISTIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA 9 DANIELE FÁTIMA CASANOVA ZANANDREA 10 DEUSMAR FRANÇA VIANA 11 DIEGO FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO 12 ELINE SEVERINO DA SILVA 13 ERIVAN ALVES PESSOA 14 EVÂNIA DUTRA COSTA 15 FABIANE PEREIRA CORDEIRO 16 FABIO JUNIO DA COSTA PALMEIRA 17 FREDSON SILVA LIMA COSTA 18 GABRIEL HENRIQUE GARCIA FONSECA 19 GILIANDRO FERREIRA MONTEIRO 20 GLEYSON…

SOUZA 5 BRUNA DE SOUZA DE OLIVEIRA 6 BRUNO DA SILVA LOBÃO 7 CHALES JEFFERSON VENANCIO BARBOSA 8 CRISTIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA 9 DANIELE FÁTIMA CASANOVA ZANANDREA 10 DEUSMAR FRANÇA VIANA 11 DIEGO FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO 12 ELINE SEVERINO DA SILVA 13 ERIVAN ALVES PESSOA 14 EVÂNIA DUTRA COSTA 15 FABIANE PEREIRA CORDEIRO 16 FABIO JUNIO DA COSTA PALMEIRA 17 FREDSON SILVA LIMA COSTA 18 GABRIEL HENRIQUE GARCIA FONSECA 19 GILIANDRO FERREIRA MONTEIRO 20 GLEYSON…

FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DA BAHIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS METODOLOGIA DE PRÁTICA DE PESQUISA MARCELO RIBEIRO CÉSAR LEITE NARJARA CARVALHO CAROLINE BAHIA TÁSSIA MANUELE GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE Salvador 2012 MARCELO RIBEIRO CÉSAR LEITE NARJARA CARVALHO CAROLINE BAHIA TÁSSIA MANUELE GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE…

| |03 | | |Caminhonete A10 |Nilson Gomes de | | | | | | |MMT1988 | |Souza |05137529788 |8156349-SDS/P|086.679.054-37 | | | | | | | |E | | |04 | | | |Francisco De | …

Vara do Trabalho - varabh9@trt3.jus.br 9º andar Juíza: Denise Amâncio de Oliveira Diretor: Alexandre Santoro Francisco (31) 3330-7509 Secretaria Telefax (31) 3330-7559 10ª Vara do Trabalho - varabh10@trt3.jus.br 9º andar Juiz: Marcelo Furtado Vidal Diretor: Marcelo Vasconcelos Guimarães (31) 3330-7510 Secretaria Telefax(31) 3330-7560 11ª Vara do Trabalho - varabh11@trt3.jus.br 10º andar Juíza: Érica Martins Judice Diretor: Nilson Tadeu Jeremias (31) 3330-7511 …

ASCENDÊNCIA MATERNA Maria Ritta de Jesus Silva 363 Página 2 3. DESCENDENTES Antonio Silva Maia 360 +Etelvina Silva Maia 361 Joao Silva Maia 336 +Maria Silva Maia 337 jose Silva Maia 231 Laurinda Silva Maia 232 Joana Silva Maia 234 Maria de Lourdes Martins Oliveira 236 Pedro Silva Maia 238 Maria Imaculada Silva Maia 240 Maria das Dores Silva Maia 241 Galdino Silva Maia 242 Geraldo Silva Maia 243 Ana Brasilina Camara 338 +Carlos Andrade Camara 339 Joao de Deus Camara 244 Manoel…

nomeado Secretário de Educação hoje é Candidato a Prefeito MARCELO MARCONDES CORREA DE MORAES - PP - Exerceu o cargo e em seguido foi nomeado Presidente da Câmara Municipal e hoje é Candidato a Vice-Prefeito NILSON PEREIRA DUARTE - PSB - Exerceu o cargo e em seguido foi nomeado Secretário Executivo do SAMAE e hoje é Candidato a Reeleição. ALZIRO CESARINO - PMDB - Exerceu o cargo e em seguido foi nomeado Secretário de Esportes/Cultura/Lazer hoje é Candidato a Reeleição.…

BH - varabh4@trt3.jus.br Juiz: Milton Vasques Thibau de Almeida Diretora: Cristiane Vasconcelos Lavigne.............................................. 3207-2504 Secretaria ...................................................................................TeleFAX 3207-2554 Endereço: Rua Mato Grosso, 468 – 6º andar 5ª Vara do Trabalho de BH - varabh5@trt3.jus.br Juiz: Antônio Gomes de Vasconcelos Diretor: Marcelo Fonseca…

para avaliação de crédito junto ao banco BDMG. Demos mais um grande passo para darmos início à construção da indústria. Em março, realizaremos a Assembleia Geral Ordinária, na qual apresentaremos os resultados da Cooperativa. Nós fechamos 2012 com saldo positivo. Resultado de uma gestão profissional e focada nas várias áreas de atuação da Calu. Vem aí o 13º Intercalu. Estamos preparando uma grande exposição, na qual o produtor encontrará animais com genética especializada, economia na…