Nesse Processo De Produção A Condição Precedente

impetrante tem direito líquido e certo à saúde, visto que, a Constituição Federal entende se tratar de um direito essencial, entretanto o Secretário de Saúde do Estado negou medicamentos imprescindíveis para manter sua vida e consequente a sua dignidade. Nesse contexto, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º, inciso LXIX e a Lei nº 12.016 de 2009, diz que o mandado de segurança tem por objeto: Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito…

contem-porâneo sobre Educação. Mas, por que se tornou cada vez maior a importância da gestão da Educação e da escola na atualidade? A Educação é um processo tipicamente humano, que possui a especificidade formar cidadãos por meio de conteúdos "não-materiais" que são as ideias, teo-is e valores, conteúdos estes que vão influir decisivamente na vida de cada um. É um processo que se realiza de fornia intencional e integradora à orga-íação do comportamento mais conveniente para cada sujeito…

respeito e medo, mas também é apresentada pelos próprios heróis filosóficos com a convicção solene de que essas idéias constituem para o mundo um perigo revolucionário. FEUERBACH Oposição entre a concepção materialista e a idealista INTRODUÇÃO - O processo de decomposição do sistema hegeliano iniciado com Strauss, levou a uma fermentação geral, a que foram impelidas todas as “potencias do passado”. Em meio a esse caos universal, poderoso impérios se formaram para logo ruírem; heróis…

Justiça de Minas Gerais PRODUÇÃO DE MASSAS CASEIRAS E TELAS PARA CERCAS CONTRIBUINTE DE FATO - AUSÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A imunidade tributária pressupõe a instituição de imposto sobre serviço, patrimônio ou renda da própria entidade beneficiada, o que não se verifica quando esta é contribuinte de fato, adquirindo insumos a serem empreendidos na produção de novas mercadorias. Precedentes do STF. 2.…

Setembro/2012 RESUMO Dentre as vantagens que a atividade exportadora oferece às empresas, podem ser assinaladas as seguintes: - maior produtividade - exportar implica aumento da escala de produção, que pode ser obtida pela utilização da capacidade ociosa da empresa e/ou pelo aperfeiçoamento dos seus processos produtivos; a empresa poderá, assim, diminuir o custo de seus produtos, tornando-os mais competitivos, e aumentar sua margem de lucro; - diminuição da carga tributária - a…

controladora; (ii) seus instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados publicamente (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais); (iii) ela não tiver arquivado nem estiver em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis junto a uma Comissão de Valores Mobiliários ou outro órgão regulador, visando à distribuição pública de qualquer tipo ou classe de instrumento no mercado de capitais; e…

EXCELENTISSIO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ARAPIRACA-AL. PROCESSO DE N.º 0503825-36.2014.4.05.8015T MARIA PEREIRA DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, não se podendo resignar, "data vênia", com a respeitável sentença que julgou improcedente a Ação Ordinária de Aposentadoria por Idade Rural, quer, por seu procurador signatário, mui …

Direito e Processo do Trabalho na Administração Pública e Fazenda Pública Rogério Neiva I.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS I.1.1 As relações de trabalho na administração pública Considerando o modelo federativo adotado na CF, foram concebidas as entidades de direito público interno enquanto entes federados. Estas entidades figuram como destinatárias de poderes políticos para o cumprimento de determinadas missões institucionais que se traduzem em atribuições administrativas. Para…

para o outro dessa formulação dual, muitas vezes dando a impressão de poder, como certa feita observou Lionel Trilling (1966), apresentar oscilações de significado até voltar-se para a direção oposta. O que não costuma ser contestado é que a condição da modernidade tenha essa característica. Eis, por exemplo, a descrição de Berman (1982,15): Há uma modalidade de experiência vital – experiência do espaço e do tempo do eu e dos outros, das possibilidades e perigos de vida- que é…

seguem-se importantes passos na eliminação do protecionismo. Assim, em 1849 são abolidas todas as restrições à freqüência de navios estrangeiros nos portos ingleses e, em 1852, suprimem-se diversas tarifas alfandegárias e reduzem-se as demais. Com base nesse regime de liberdade comercial, o país ingressa num vigoroso ciclo de progresso material. Desta forma, passaram-se mais de oitenta anos para que a Inglaterra proclamasse a sua firme adesão às doutrinas postas em voga por Adam…