Nessa Situação Hipotética Foram Atendidos Todos Os Requisitos Constitucionais Que Permitam Considerar Criado O Novo Município

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técnicas de avaliação que vêm sendo utilizadas nas pesquisas sobre IPs e apontam novos caminhos e tendências, indicando sempre as potencialidades e limitações de cada estratégia. São abordadas desde a produção de estudos de caso em profundidade até análises de cunho econométrico para grandes amostras, com maior ênfase sobre desenhos de pesquisa e estratégias de análise comparativa (entre IPs, municípios, regiões de municípios etc.). CAPA DIalogos 7.indd 1 Missão do Ipea Produzir,…

PROCESSO Civil - Fabrício Sicchierolli Posocco / Silvio Ferigato Neto 1. INTRODUÇÃO 1.1 Direito processual e processo civil 2. A LEI PROCESSUAL 2.1 Lei processual no tempo e no espaço 3. Princípios Informativos do Processo Civil 3.1 Garantias constitucionais do processo civil 3.2 Garantias gerais internas 4. JURISDIÇÃO 4.1 Considerações gerais 4.2 Características da jurisdição 4.3 Princípios da jurisdição 5. DA AÇÃO 5.1 Considerações gerais 5.2 Exceção 5.2.1 Classificação das exceções…

Legislação Profª Tatiana Marcello Primeiros lugares dos últimos concursos do BB Alunos da Casa aprovados em todo o Brasil NORTE NORDESTE Camila A. C. Oliveira ‒ Paraíso do Tocantins ‒ TO Rogério Simões Nascimento ‒ Irecê ‒ BA Renisson Moreira Veloso ‒ Jequié ‒ BA CENTRO-OESTE Tarley Martins Bastos ‒ Anápolis ‒ GO Luciano Francisco Tesche ‒ Bonito ‒ MS SUL Diego Sänger ‒ Novo Hamburgo ‒ RS Allan Jonas Bitencourt Teixeira Batista ‒ Pelotas ‒ RS Heron Morales ‒…

romano havia a noção de cidadão e de escravo. Cidadão tinha conotação política, o escravo, por sua vez, era classificado como coisa. Tanto o cidadão quanto o escravo eram da espécie humana e nem por isso eram considerados no mesmo patamar jurídico. A situação da escravatura permaneceu no Brasil até o século XIX, e considerando que o direito civil tem mais de dois mil anos, podemos dizer que é recente a sua abolição. Hoje, qualquer ser humano é pessoa, mas o inverso não é verdadeiro,…

................................................................................ 200 CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS (ART. 26 A 68). ............................................................................................. 202 REGRAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. ................................................................................. 208 8. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ...................................................................................................

2013. 346 f. Tese – doutorado – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Programa de PósGraduação em Direito. Orientador : Prof. Dr. Lenio Luiz Streck. 1.Teoria do Direito. 2. Princípio da proporcionalidade. 3. Direito - Filosofia. 4.Direito Constitucional – Brasil – 5.Hermenêutica - Direito.I. Streck, Lenio Luiz. II.Título. CDU: 340.12 Catalogação: Maria Cristina de Siqueira Santos – Bibliotecária CRB 10/1811 AGRADECIMENTOS O presente trabalho somente pôde ser realizado com…

Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Dr. Dalton Luiz Dallazem CURITIBA 2008 2 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Dr. Dalton Luiz…

Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL — V. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição — mar. 2002 2ª edição — out. 2002 3ª edição — abr. 2003 4ª edição — jul. 2003 5ª edição — mar. 2004 5ª edição, 2ª tiragem — fev. 2005 5ª edição, 3ª tiragem — mar. 2005 6ª edição — maio 2005 6ª edição, 2ª tiragem — jan. 2006 7ª edição — fev. 2006 8ª edição — jun. 2006 8ª edição, 2ª tiragem — nov. 2006 9ª edição —…

dimensões da descentralização de políticas públicas de segurança no município de Niterói 645 Theophilos Rifiotis; Andresa Burigo Ventura & Gabriela Ribeiro Cardoso Reflexões críticas sobre a metodologia do estudo do fluxo de justiça criminal em caso de homicídios dolosos 689 revista_2010_53(2)_finalh.indd 437 8/14/11 8:19 PM Jane Felipe Beltrão & Assis da Costa Oliveira Povos indígenas e cidadania: inscrições constitucionais como marcadores sociais da diferença na…