Nelson Hungria Advogado Inscrito Na Oab Pr

entidades paraestatais, atualmente denominadas entidades do terceiro setor, e que se situam, portanto, fora da Administração indireta (compreende os serviços sociais autônomos, entidades de apoio e organizações não governamentais, as chamadas ONGs).Nélson Hungria aduz que “não é propriamente a qualidade de funcionário que caracteriza o crime funcional, mas o fato de que é praticado por quem se acha no exercício de função pública, seja esta permanente ou temporária, remunerada ou…

Federal, exceto quando expresso em contrário. S756 Spieler, Paula (coord.). Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964-1985./ coordenação Paula Spieler, Rafael Mafei Rabelo Queiroz./ Curitiba: Edição do Autor, 2013. 912p. 1. Advogados. 2. Brasil – História – Revolução, 1964. I. Queiroz, Rafael Mafei Rabelo (coord.). II. Título. CDD 340.092 (22 ed.) CDU 347.921.4 Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 Paula Spieler Rafael Mafei Rabelo…

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

de entorpecentes, art. 33 da Lei nº 11.343/2006, Lei Especial. Subsidiariedade: as normas subsidiárias são aquelas que têm relação com outras, mas que só têm aplicação enquanto não violado o bem jurídico tutelado pela norma principal. Segundo Nelson Hungria, a norma subsidiária é considerada um “soldado de reserva”, ou seja, na ausência ou impossibilidade de aplicação da norma principal mais grave, aplica-se a norma subsidiária menos grave (Lex primaria derrogat legi subsidiariae). Aqui,…

distinção pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Faculdade do Largo de São Francisco — Turma de 1972). Iniciou sua vida profissional em 1969, como estagiário no escritório do Professor Oscar Barreto Filho, com quem trabalhou, como advogado, até 1973. Distinguindo-se na classificação do concurso de ingresso, foi nomeado Promotor Público Substituto em 1973. Com longa vivência nas comarcas do interior do Estado e na Capital, e depois de ter sido assessor de diversos…

para a área fiscal e jurídica, ministrando aulas nos seguintes cursos: ■ Companhia dos Módulos, Gabarito e MG Concursos, no Rio de Janeiro - RJ; ■ Centro de Evolução Profissional - CEP, em Vitória - ES; ■ Curso Aprovação, em Curitiba e Londrina - PR; ■ Procursos, em Brasília - DF; ■ Praetorium, em Juiz de Fora e Belo Horizonte - MG; ■ Academia dos Concursos, em Manaus - AM; ■ CPC, em Porto Alegre - RS; . Uniequipe, em São Paulo - SP; ■ diversos cursos intensivos em outras…

| |Agente de Jogadores | |Advogados | |Provas na CBF

judiciário diversas orientações básicas para sua organização tais como: Art. 96. Compete privativamente: I. Ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica; II. Promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento; III. Aferição do merecimento…

ANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO:…

249/95 (art. 34). Persiste a regra especial do artigo 337-A, § 1º, do CP. Obs.: STJ decidiu recentemente que não há justa causa para a ação penal quanto ao crime de descaminho quando o crédito tributário não está devidamente constituído (RHC 31.368-PR, j. 8/5/2012). h) Prescrição: verificar ponto 2, “b”, do resumo. ITEM C. Crimes contra a fé pública: moeda falsa. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos…