Negatória De Paternidade C C Exoneração

utilizaram a expressão psicopata. Com acerto, temos a expressão "enfermo ou deficiente mental", aliás expressão que confere ao juiz ampla possibilidade de no processo de interdição estabelecer a pessoa entre os absoluta ou relativamente incapazes. c) Pessoas, por motivos transitórios, sem expressão da vontade Andou bem o Código Civil ao substituir a velha disposição que só incluía os surdos-mudos, que não podiam expressar a vontade, por todos aqueles que não conseguem expressar a…

Brasília : CJF, 2005. 508 p. ISBN 85-85572-80-9 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2005 ISBN 85-85572-80-9 Tiragem: 4.000 exemplares. Impresso no Brasil. É autorizada a reprodução parcial ou total desde que indicada a fonte. As opiniões expressas pelos autores não refletem necessariamente…

compreenderá as seguintes etapas: a) ETAPA 01 – uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, de responsabilidade da COPESE/UFT; b) ETAPA 02 – uma prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da COPESE/UFT; c) ETAPA 03 – comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJ/TO; d) ETAPA 04 – será composta das seguintes fases: I - exames psicotécnicos e da entrega do laudo neurológico…

sentido contrário. O efeito repristinatório é aquele pelo qual uma norma revogada volta a valer no caso de revogação da sua revogadora. Esclarecendo: 1) Norma A – válida. 2) Norma B revoga a norma A. 3) Norma C revoga a norma B. 4) A Norma A (revogada) volta a valer com a revogação (por C) da sua revogadora (B)? 5) Resposta: Não. Porque não se admite o efeito repristinatório automático. Contudo, excepcionalmente, a lei revogada volta a viger quando a lei revogadora for…

jurídica 7 DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DOS TÍTULOS AO PORTADOR 7 Conceituação 7 Modalidades do título de crédito 7 Defesa do subscritor - CC. Art. 1.507 7 Injusto desapossamento do título - CC. Art. 1.509 7 Exoneração do devedor - CC. Art. 1.510. 7 DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DA PROMESSA DE RECOMPENSA 7 Conceituação - CC. Art. 1.512. 7 Revogabilidade da promessa - CC. Art. 1.514 7 Promessa de recompensa…

regime jurídico das entidades integrantes da organização administrativa brasileira, a ANATEL (A) não está sujeita ao poder hierárquico do Ministro das Comunicações. (Resposta correta) (B) não submete suas contas anuais ao Tribunal de Contas da União. (C) está dispensada de realizar licitações para a celebração de seus contratos de obras, serviços, compras e alienações. (D) pode ser extinta por lei específica ou por decreto regulamentar do Presidente da República. (E) tem seus servidores…

jurídica 39 DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DOS TÍTULOS AO PORTADOR 39 Conceituação 39 Modalidades do título de crédito 39 Defesa do subscritor - CC. Art. 1.507 40 Injusto desapossamento do título - CC. Art. 1.509 40 Exoneração do devedor - CC. Art. 1.510. 40 DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DA PROMESSA DE RECOMPENSA 40 Conceituação - CC. Art. 1.512. 40 Revogabilidade da promessa - CC. Art. 1.514 40 Promessa de recompensa mediante…

sentido contrário. O efeito repristinatório é aquele pelo qual uma norma revogada volta a valer no caso de revogação da sua revogadora. Esclarecendo: 1) Norma A – válida. 2) Norma B revoga a norma A. 3) Norma C revoga a norma B. 4) A Norma A (revogada) volta a valer com a revogação (por C) da sua revogadora (B)? 5) Resposta: Não. Porque não se admite o efeito repristinatório automático. Contudo, excepcionalmente, a lei revogada volta a viger quando a lei revogadora for declarada…

requerer) para, querendo, apresentar resposta (não requerer apresentação de contestação porque esta não é a única forma de resposta que pode ser apresentada) no prazo legal (se possível, evidenciar o prazo), sob pena de sofrer os efeitos da revelia; c) para a comprovação do alegado, o deferimento da produção de prova ___ (especificar a espécie de prova necessária para a comprovação do alegado: testemunhal, documental, pericial etc.); d) a confirmação da tutela antecipada/liminar, com o…

sobre um solo – que é a parte geral – o bloco A é das relações obrigacionais, o bloco B é das relações reais e o bloco C é das relações afetivas. Mas atente-se que, na Cobertura do bloco A mora o Direito do Consumidor que tem relação obrigacional protetiva; na cobertura do bloco B mora o Estatuto da Cidade e da Terra – relações de direito patrimonial protetivas; já na cobertura do bloco C tem-se o Estatuto do Idoso e da Criança e do Adolescente, em que também existem relações…