Natura Modificou Seu Modelo De Distribuição

Rio de Janeiro quinhentista.45 Finalmente, há o trabalho da historiadora portuguesa Ângela Domingues, dedicado à implantação da política pombalina no interior da Amazônia, no qual esta autora mostra como o projeto de homologação do colonizador modificou-se, na sua tradução prática, em função de interesses locais.46 Estes e outros trabalhos acadêmicos têm o mérito de inserir a região amazônica nas discussões da mais recente historiografia portuguesa e brasileira. Divisão do…

2.6. As opções conferidas ao consumidor diante do vício do produto como solução primeira — hipóteses de desnecessidade de se aguardar o prazo de conserto 5.4.2.7. A responsabilidade do fornecedor imediato pelos vícios de qualidade nos produtos in natura 5.4.2.8. Vício de quantidade do produto 5.4.2.9. As variações que não são vícios de quantidade do produto 5.4.2.10. As opções conferidas ao consumidor diante do vício de quantidade do produto 5.4.2.11. A responsabilidade do fornecedor…

da continuidade da vida na Terra, razão pela qual é legítima a intervenção estatal no intuito de vedar os abusos cometidos em nome da acumulação econômica. Neste prisma, o Direito penal tem experimentado um processo de expansão para muito além do modelo tradicional que remonta o Iluminismo, ensejando severas críticas em função disso. Uma das conseqüências desse expansionismo é a propalada tentativa de se imputar às pessoas jurídicas a responsabilidade penal pela ocorrência de crimes…

Pousadela O contratualismo hobbesiano (ou de como para entender do direito é necessário pensar do avesso) | 145 | 169 | 189 | | 213 247 | 267 | 287 | | 331 347 | 357 Sergio Morresi Pactos e Política O modelo lockeano e a ocultação do conflito Daniel Kersffeld Rousseau e a busca mítica da essencialidade Bárbara Pérez Jaime e Javier Amadeo O conceito de liberdade nas teorias políticas de Kant, Hegel e Marx Edgardo García Espaço público e…

liberalismo: a necessidade da República | 347 Inês M. Pousadela O contratualismo hobbesiano (ou de como para entender do direito é necessário pensar do avesso) | 357 Estudos temáticos: Sergio Morresi Pactos e Política O modelo lockeano e a ocultação do conflito | 373 Daniel Kersffeld Rousseau e a busca mítica da essencialidade | 393 Bárbara Pérez Jaime e Javier Amadeo O conceito de liberdade nas teorias políticas de Kant, Hegel e Marx | 405

que efetivem esta política estatal. Entretanto, há registros históricos, em diferentes governos, sobre avanços e retrocessos na política fundiária brasileira. O confronto entre o interesse público e o privado quanto à intervenção estatal sobre a distribuição e aproveitamento da propriedade privada rural retardaram avanços. Assim, é importante que propostas sejam construídas em prol da efetividade de políticas públicas fundiárias. Nesta pesquisa sugere-se a criação de uma agência…

família carrega em seu âmbito uma história compartilhada entre seus membros de vivências e regras passadas que, provavelmente, serão transmitidas às gerações futuras. A família hodierna, valorizada por seus membros, encontra-se em contradição aos modelos tradicionais, nos quais era indiferente à presença de laços afetivos. Com isso, justifica-se a relevância das considerações históricas que conduzem a identificação das relações de afeto como valores jurídicos e direcionam o sistema…

"função promocional" apregoada por Norberto BOBBIO desde a década de setenta. O Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação representam estrutura legislativa que se projetará como modelo dos diplomas legislativos, nos quais há de prevalecer, acima de tudo, o respeito aos direitos fundamentais. Devemos, portanto, assumir a realidade contemporânea: os Códigos exercem hoje um papel menor, residual, no mundo jurídico e…

sobre religião, bem como para estimular a discussão em torno do reconhecimento de modalidades de uso controlado de determinadas substâncias16. Vemos também em vários estudos recentes um significativo esforço de refinamento conceitual buscando revisar modelos analíticos influentes,17 como o interacionismo simbólico e a psicanálise, pelo recurso a contribuições da etnologia e do chamado “pós-estruturalismo” francês. Todos esses temas, enfoques e reflexões comparecem nesta coletânea,…

possíveis no plano do Direito, tendo em vista as lar­ gas contribuições e influência que estes autores geraram sobre juristas e sistemas filosófico-jurídicos? Desconsiderar essa realidade seria o mesmo que dizer que a teoria do heliocentrismo em nada modificou o contexto da ciência e os destinos da própria física moderna. va humana. Assim mesmo, o ideal paidêutico platônico, em momento algum se descura da preparação do filósofo como instrumento de transformação da sociedade; o educador…