Narrativa Jurídica Estácio De Sá

jornada de trabalho e da mobilidade dos trabalhadores entre as empresas; a quarta modalidade traz a flexibilidade na remuneração, que é adequada às situações econômicas vivenciadas; e, por último, tem-se a quinta modalidade, que é a flexibilização jurídica, a qual muda as leis acerca dos tipos de contratação e uso da mão-de-obra (BOYER, 1987 apud HOLZMANN e PICCININI, 2006). A contratação dos trabalhadores assalariados, portanto, tem cedido lugar a outras modalidades de relações de…

da história jurídica do País, mister trazer a lição de Washington de Barros Monteiro[15], em sua obra Curso de Direito Civil, editada pela Editora Saraiva em 1958: “Quando em 1822 obteve o Brasil sua emancipação política, era ele regido pela antiquadas Ordenações do Reino, expedidas em 1603 por Felipe I, embora alteradas por inúmeras leis e decretos extravagantes”. “Com a ruptura dos vínculos, cogitou-se desde logo da elaboração de um Código Civil, aspiração da consciência jurídica…

Oliveira Marcia Sant’Anna COORDENADOR DE PESQUISA Carlos Sandroni Edição do Dossiê EDIÇÃO DE TEXTO Carlos Sandroni Marcia Sant’Anna REVISÃO DE TEXTO Graça Mendes Luiz Henrique de Azevêdo Borges Rívia Ryker Bandeira de Alencar Sérgio de Sá EQUIPE DE PESQUISA Ari Lima Francisca Marques Josias Pires Katharina Döring Suzana Martins ELABORAÇÃO DOS ANEXO S Luiz Henrique de Azevêdo Borges Rívia Ryker Bandeira de Alencar PROJETO GRÁFICO Victor Burton…

Hammes Catalogação na Publicação: Bibliotecária Cristina G. de Amorim CRB-14/898 Revista da Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998).…

ao "Garça" do cartório do crime e a todos os funcionários do fórum. Ao Alcides, da secretaria do Meio Ambiente, pela simpatia, respeito e prestatividade de sempre. Ao Herculano da Piretur, À Morgana da Câmara Municipal. Ao Sr. Ico, Seu Nô, Márcio de Sá, Sr Antônio, Dr Tasso, Sr. Lalau, Pompeu de Pina, Seu Joãozico Lopes, D. Ita, Sr. Roque, Jaiminho, Litão, Alexandre de Pina....Enfim a todos os entrevistados; imperadores, foliões, mordomos, reis, embaixadores, cavaleiros,…

todos os interesses legítimos concorrentes, como o econômico, o filosófico, os aspectos legais e sociais, permanece uma questão em aberto. Só o tempo dirá se os animais de criação (ou animais de laboratório) receberão sempre o mesmo nível de proteção jurídica, pelas mesmas razões filosóficas, como os nossos animais de companhia. Notas 1 Infractions, misdemeanors and felonies provide varying levels of penalties, with infractions providing the lowest level penalty (usually a small…

– Fax Loja: (21) 3505-5872 CEP: 20.010-020 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (21) 3505-5886 CEP: 04.038-010 – São Paulo, SP Tel: (11) 5908-0240 / (11) 5081-7772 Madureira – Lumen Juris – RJ Estrada do Portela, nº222, 6ºandar Universidade Estácio de Sá – Madureira CEP: 21.351-900 – Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 2488-1088 Belo Horizonte – Lumen Juris – MG Rua Araguari, 359 Sala 53 – 2ª andar- Barro Preto CEP: 30.190-110 – Belo Horizonte – MG Tel: (31) 3292-6371 FESUDEPERJ…

(2013) destaca que tal instituição deve ser contratada seguindo os seguintes critérios: Representante Legal Responsável por apresentar todas as informações de registro para as autoridades brasileiras. Quando o representante for uma pessoa física ou jurídica não financeira, o investidor deve nomear uma instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central, que será corresponsável pelo cumprimento das obrigações do representante. Representante Fiscal Responsável pelos assuntos…

morrer de velhice; e que depois das criançadas do pirralho, vêm as travessuras do rapazola, e por ultimo as estrepolias do barbaças, as quaes são as peiores, sobretudo quando começa-lhe a grizar o pello. Quem duvidar do cunho historico d'esta simples narrativa, poderá facilmento verifical-o abrindo o 3o volume dos Annaes do Rio de Janeiro, escriptos pelo Dr. Balthasar da Silva Lisboa. N'aquelle tempo o cidadão, porque servíra o cargo de juiz de fóra e presidente da camara, julgava-se…

foram gradualmente readquiridas pela Coroa, até serem totalmente extintas, na segunda metade do século XVIII, pelo marquês de Pombal. A Carta de Doação, garantindo a posse da terra e estabelecendo as obrigações dos donatários, era uma das bases jurídicas do sistema de capitanias. 4. O GOVERNO-GERAL Reconhecendo o fracasso do regime de capitanias hereditárias, D. João III resolveu criar o GovernoGeral. Por meio dessa medida, o monarca visava centralizar a administração colonial,…