Na Percepção Dos Serventuários Quais As Razões Para A Execução Sofrer Críticas Por Sua Pouca Efetividade E Celeridade

as incompatibilidades previstas no art, 112 do CPP compreenderão todas as demais situações que possam interferir na imparcialidade do julgador e que não estejam arroladas entre as hipóteses de uma e outra. É o que ocorre, por exemplo, em relação às razões de foro íntimo, não previstas na casuística da lei, mas suficientes para afetar a imparcialidade do julgador. 254 Curso de Processo Penal A ritualística (procedimento) desta modalidade de exceção, como das demais, é bem simples. Em…

Conhecimento e ao Cumprimento de Sentença, nessa ordem; - Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA – arts. 524 a 729 do PL 8.046/10, referentes aos Procedimentos Especiais; - Deputado ARNALDO FARIAS DE SÁ – arts. 730 a 881 do PL 8.046/10, referentes ao Processo de Execução; - Deputado HUGO LEAL – arts. 882 a 998 e 999 a 1007, referentes ao Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e às Disposições Finais e Transitórias, nessa ordem. *AD19399A20* - Deputado EFRAIM FILHO –…

Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias 5.5.12. Princípio da lealdade processual 6. PRINCÍPIOS PECULIARES PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 6.1. Princípio da proteção processual 6.2. Princípio da finalidade (ou efetividade) social do processo 6.3. Princípio da busca da verdade real 6.4. Princípio da indisponibilidade 6.5. Princípio da conciliação 6.6. Princípio da normatização coletiva 6.7. Outros princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA…

se verificam as atividades desenvolvidas pelo oficial de justiça e pelo juiz. Apresenta análise acerca da lei, do processo virtual, e de vários outros problemas que interferem na agilidade, celeridade e eficácia do processo judicial, além da falta de informatização. Palavras-chave: Oficial de justiça; execução; processo; processo virtual; legislação; legislação processual; processo do trabalho. Abstract The present work begins with a historical verification of bailiffs,…

ação como direito autônomo e abstrato ..................................... a ação como direito autônomo, em outras teorias ........................ a doutrina de Liebman ............... ~.................................................. apreciação critica das várias teorias............................................. natureza jurídica da ação .............................................................. ação…

Sistemas seletivos adotados para o recrutamento de juízes: 65 3.2.3 Sistema adotado no Brasil: 67 3.2.4 As Garantias Constitucionais dos Magistrados: 67 3.2.5 O Ministério Público 69 3.2.6 A Defensoria Pública 70 3.2.7 A Advocacia 70 3.3 Efetividade do direito, democratização dos tribunais e acesso à justiça. 71 3.3.1 Democratização dos tribunais e acesso à justiça 74 3.3.2 A deficiência da produção jurídico-normativa 77 3.4 Sociologia das profissões jurídicas 78…

civil moderno (fase científica) 11 – Direito processual civil brasileiro 12 – Regulamento no 737 13 – Códigos estaduais 14 – Códigos unitários 15 – O novo Código 15-a – A reforma do Código e a evolução do direito processual civil 15-b – A busca da efetividade da tutela jurisdicional § 3o Fontes do Direito Processual Civil 16 – Noções gerais 17 – Lei processual 17-a – A Constituição e os tratados 18 – A lei processual no tempo 19 – A lei processual no espaço 20 – Interpretação das leis…

12 anos de atuação na Justiça do Trabalho. Matérias importantes foram objeto de destaque no presente livro, dentre elas a nova competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, as atribuições do Ministério Público do Trabalho, recursos e execução trabalhistas, ação civil pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio…

- PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução. 626. Diferenças entre a execução…

SUA DIGNIDADE?............. 23 2 O DIAGNÓSTICO NAS PRISÕES ESTATAIS: O CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO MUNDO E NO BRASIL, E A REALIDADE DO ESPÍRITO SANTO ............................................................. 34 2.1 OS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PENAL E SUAS POSIÇÕES ANTE AO ATUAL QUADRO CAPIXABA ................................................................................................38 3 ESFERA PÚBLICA: O QUE É PÚBLICO, O QUE É ESTATAL, O QUE É MERCADO E O QUE É…