Municipalização Do Ensino Fundamental

dos constituintes de 1988. Durante esta época, os níveis de vinculação de recursos de estados e municípios a serem gastos com desenvolvimento e manutenção do ensino aumentaram de 20 para 25% do total da receita de impostos e transferências, e delimitou-se o que poderia ser considerado como gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), minimizando uma fonte de desvios de recursos constitucionais do setor educacional para outros gastos. Esta tendência foi aprofundada nos…

Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Donaldo Bello de Souza. RIO DE JANEIRO – RJ 21/01/2010. Sumário: 1- Introdução ------------------------------------------------------------------------Pág. 2- A reforma do Estado, municipalização e descentralização do ensino: pós-LDB 9.394/96. ------------------------------------------------------------------------------------ Pág. 3- Políticas Publicas na gestão da educação básica e superior. --------------------- Pág. 4-…

escola, exigindo de seus gestores ações efetivas mais abertas e democráticas. A constituição de um trabalho colegiado e co-gestionário deixa, portanto. De ser um de nossos propósitos perseguidos par se tornar um dos meios de garantia de um ensino coerente e voltando para a consolidação da sonhada da cidadania.Desta forma, organizar-se para inovar consiste em estar aberto para aprender através de reflexões coletivas individuais realizadas,enquanto co-participante e co-responsável…

Janaina Pereira RA: Centralização e Descentralização Descentralização: A reforma da educação básica integra na agenda brasileira uma série de mudanças institucionais, tendo por meta a sua universalização para a qualidade e a melhoria no ensino. Entre os vetores de mudança, a descentralização do sistema e dos programas sociais ganhou centralidade na pauta federal. As políticas e os processos de tendências descentralizadoras tiveram início no Brasil, em meados da década de 80,…

REFERÊNCIAS.......................................................................10 1. INTRODUÇÃO Tendo como pano de fundo a "reestruturação capitalista", adveio um novo modelo desenvolvimentista focado em ações locais – processos como a municipalização e as privatizações são um reflexo dessa nova concepção administrativa. Tais ações têm se desenrolado nas últimas décadas, daí a validade de seu estudo e de avaliar como o desenrolar desse novo modelo administrativo pode afetar…

A ESTRUTURA E A ORGANIOZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E ORGANIZACIONAIS. Pamella Lavor Palavra-chave: Brasil, Sistema, Ensino, LDB. A grande pergunta é se existe o chamado “Sistema de Ensino” no Brasil, que abrange um conjunto de redes, sistema municipal, estadual e federal. Define-se sistema como “conjunto de elementos, materiais ou ideais, entre os quais se possa encontrar ou definir alguma ligação” entre outros significados que pode abranger…

liderança da Profª. Liane Ayrão da Silva – Coordenadora da Coordenadoria Regional Metropolitana V e da Profª. Roberta Barreto de Oliveira – Secretária Municipal de Educação de Duque de Caxias, iniciou o processo de Municipalização. Em 1998, foi concluído o processo de municipalização sendo publicado no D.O. de 12 de maio de 1998 a regulamentação, passando a denominar-se Escola Municipalizada CIEP 319 – Oduvaldo Viana Filho. Neste período a escola já estava sendo administrada pela…

________8 2. Função da Educação__________________________________________________________8 Capítulo II - A Educação no Ensino Fundamental______________________________________10 1. Um retrato do Ensino Fundamental_______________________________________________11 2. Impasses e tendências________________________________________________________19 Capítulo III - A Educação no Ensino Médio__________________________________________28 1. Informações Gerais e Educacionais do Rio Grande do…

alunos da Educação Básica pública nas avaliações externas, sem entrar no mérito da natureza destas avaliações, revela que a escola publica não esta cumprindo a sua função mínima de ensinar a ler, escrever e calcular.” pg. 25 “A Reforma Educacional do Ensino Superior iniciada por FHC e agora o Prouni e a Reforma Universitária do governo Lula estão em sintonia com as novas exigências da reestruturação produtiva e da globalização econômica e tem o objetivo de desobrigar o Estado do…

educação, tendo como referência palavras ou expressões como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), remuneração e/ou valorização dos professores, recursos, financiamento, custo, despesa, manutenção e desenvolvimento do ensino. O levantamento ABOUKALAN, Roberto Jorge. Financiamento público da educação: implementação…