Mudança de sexo

RESENHA TEMÁTICA Título: Mudanças de sexo e suas implicações jurídicas Autor(es): Gabriela Souza Marques, Karine Magalhães Santos e Sheila Cristina Correia de Lima Objetivo: Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV - Família, como requisito parcial de aprovação. 1 INTRODUÇÃO Segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID – 10 – F.64.0), o transexual caracteriza-se por: “Um desejo de viver e ser aceito como um membro do sexo oposto, usualmente acompanhado por uma sensação de desconforto ou impropriedade de seu próprio sexo anatômico e um desejo de se submeter a tratamento hormonal e cirurgia para seu corpo tão congruente quanto possível com o seu sexo preferido.” O transexualismo, que afeta em maior intensidade os homens, tem sido visto como patologia, originária de falhas cromossômicas ou desequilíbrios hormonais, que impõe uma ruptura aparentemente definitiva entre a identidade psíquica e a realidade física. O que distingue o transexual é a sua incontível aversão psicológica, em caráter continuado, ao próprio sexo, o que justifica, sob o prisma médico, a submissão a intervenções cirúrgicas e a tratamentos hormonais com o objetivo de alterar os seus órgãos genitais externos e, consequentemente, assegurar a sua integridade psíquica. A “mudança de sexo” - cirurgia de redesignação do sexo ou de adequação do sexo anatômico ao sexo psicológico - consiste na alteração das características físicas aparentes, por meio de processo cirúrgico…

Assunto: Cirurgia de mudança de sexo. Sumário: Cirurgia de redesignação sexual Pg. 3 Identidade do gênero Integridade física e a operação de mudança de sexo. Cirurgia para mudança de sexo, o novo Código Civil proíbe? Pg.6 Primeira operação de mudança de sexo de mulher para homem Pg.8 Primeira operação de mudança de sexo de homem para mulher Pg.11 Intervenções cirúrgicas em transexuais …

Assunto: Cirurgia de mudança de sexo. Sumário: Cirurgia de redesignação sexual Pg. 3 Identidade do gênero Integridade física e a operação de mudança de sexo. Cirurgia para mudança de sexo, o novo Código Civil proíbe? Pg.6 Primeira operação de mudança de sexo de mulher para homem Pg.8 Primeira operação de mudança de sexo de homem para mulher Pg.11 Intervenções cirúrgicas em transexuais …

conhecido pelo epíteto ----), brasileiro, solteiro, vendedor, CPF 242.424.242 -24, residente e domiciliado sito, Rua 11, bairro jardim mirante, nesta urbe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado (instrumento procuração doc. 01), com o devido respeito e acatamento, Requerer MUDANÇA DE SEXO, ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – MUDANÇA DE SEXO JURIDICO E PRENOME, com amparo legal nos artigos 3º, IV, 5º, III e X da Constituição Federal, artigo 1.109 do Código…

Assunto: Cirurgia de mudança de sexo. Sumário: Cirurgia de redesignação sexual Pg. 3 Identidade do gênero Integridade física e a operação de mudança de sexo. Cirurgia para mudança de sexo, o novo Código Civil proíbe? Pg.6 Primeira operação de mudança de sexo de mulher para homem Pg.8 Primeira operação de mudança de sexo de homem para mulher Pg.11 Intervenções cirúrgicas em transexuais …

avaliaram como péssimo, ruim ou regular. Por outro lado, os brasileiros consideram que é fácil conseguir serviços como a distribuição de remédios gratuitos e atendimento em postos de saúde. 1 - A CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO Para que o portador desse desvio psicológico consiga fazer a cirurgia, chamada de cirurgia de redesignação do sexo ou de adequação do sexo anatômico ao sexo psicológico, é necessário que se faça um diagnóstico extremamente criterioso por uma equipe que envolve…

britânico aposentado James Rose decidiu aos 81 anos fazer a cirurgia de mudança de sexo, tornando-se a pessoa mais velha da Inglaterra que passou pela cirurgia. Com três filhos e quatro netos, ele conta que desde criança, aproximadamente uns nove anos de idade, sentia-se preso a um corpo que parecia não ser dele. Em 2010, aos 77 anos, começou a ingerir hormônios femininos, até que esse ano ele decidiu junto ao seu médico, retirar os órgãos masculinos e se tornar, oficialmente uma…

O transexual e as repercussões jurídicas da mudança de sexo Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Patricia Pires Cardoso, Resumo: O presente artigo trata brevemente da condição do transexual no âmbito do…

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DA MUDANÇA DE SEXO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 2012 AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DA MUDANÇA DE SEXO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito do Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos. CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 2012 …

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO E PRENOME Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Salvador- Estado da Bahia. O Sr. Vinícius Sampaio, brasileiro, solteiro, médico, residente e domiciliado na Rua João de Barro, nº156, no bairro de Itapuã, desta Capital, CPF 009.009.345-99, por meio da sua advogada Arlinda Santos com escritório nesta mesma cidade, á Rua Pedro de Alcântara, onde recebe as intimações e os avisos,…