Petição de alteração prenome e mudança de sexo

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO E PRENOME

Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Salvador- Estado da Bahia.

O Sr. Vinícius Sampaio, brasileiro, solteiro, médico, residente e domiciliado na Rua João de Barro, nº156, no bairro de Itapuã, desta Capital, CPF 009.009.345-99, por meio da sua advogada Arlinda Santos com escritório nesta mesma cidade, á Rua Pedro de Alcântara, onde recebe as intimações e os avisos, vem respeitosamente à presença de V. Exa.; amparada pelos arts. 3.º, IV, 5.º, III, X e 196 da Carta Magna e na Lei n.º 6.015, de 31-12-73 requerer a presente MEDIDA DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO E PRENOME, expondo o requerente o seguinte:

1-O suplicante nasceu em data de 15 de dezembro de 1985 na cidade de Salvador, sob o sexo masculino.

2-Depois, aos 11 anos de idade constatou que a sua pessoa nada tinha a ver com o seu sexo biológico, eis que o mesmo apresentava características efeminadas e sempre agiu como se fosse do sexo feminino, vestindo-se como tal e detendo atração por pessoas do sexo masculino, culminando então que o suplicante acabou por se submeter a cirurgias plásticas de implantação de silicone combinado com tratamentos hormonais para que se tornasse uma mulher.

3-Já que se sente em mais perfeita condição psicológica quanto a sua opção sexual e o seu verdadeiro sexo, o suplicante pretende unir-se a uma pessoa do sexo masculino definitivamente. Pretende então regularizar a sua situação em face do constrangimento a que sempre é exposto.

4-Na condição de transexual o suplicante se sente como uma mulher, eis que o seu psicológico já se sente como tanto, tendo inclusive realizado em data de 15 de dezembro de 2008 uma cirurgia de reespecificação e sexo, adequando assim o seu sexo biológico ao psicológico.

5-Pode-se conceituar o transexual ismo como a convicção inalterável de pertencer ao sexo oposto ao constante em seu Registro de