Adoção por casais homossexuais.

moral-religiosa. Utilizando-se de argumento de que as uniões estáveis homoafetivas não estarão previstas expressamente como forma de constituição de família, como está o casamento, a união estável e as famílias monoparentais entre homens e mulheres. (Seleções Jurídicas: UNIÃO HOMOAFETIVA, Quem tem medo do casamento gay?. MAIO 2011, ADV Advocacia Dinâmica, COAD. Pag 15. DA CUNHA, Rodrigo Pereira) “Toda família é “normal” – não importa se estão presentes pai ou mãe, ou ambos, se existem ou não crianças”. Uma família pode ser formada por qualquer combinação de pessoas, heterossexuais ou homossexuais, que partilham as suas vidas de um modo intimo (não necessariamente sexual). E as crianças podem viver tão felizes em uma família adotiva quanto com pais biológicos. (SHERE, 1995, p. 384) Em face da realidade que vivemos e as grandes mudanças sociais deve-se destacar o grande objetivo sendo esse de resguardar a dignidade da pessoa humana, principio esse que está previsto no “artigo 1°, III, da Constituição Federal; a construção de uma sociedade que seja livre, justa e solidaria (artigo 3°, I, da CF); a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3°, IV , da CF); e a prevalência dos direitos humanos (artigo 4°, II, da CF).” (MELLO, 2011, p. 67) 3. PROBLEMA A homossexualidade é um fato da vida, visando as relações homoafetivas são fatos lícitos e relativos a esfera privada de…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – IESRIVER FACULDADE DE DIREITO ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RIO VERDE - GOIÁS 2010 ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde, como…

naturais o direito a adoção viola preceitos constitucionais como o direito a ter uma família e o direito de crianças e adolescentes possuírem um lar, isso acontece devido o preconceito mais lacunas presentes no ordenamento jurídico brasileiro quando diz respeito às relações sociais, excluindo da proteção legal famílias com relacionamentos homoafetivos, concluímos que daí prove a discriminação e as injustiças, esse é o problema do qual estamos falando e estudando. No primeiro capítulo…

RUBENS GONZALES ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS Bacharelado em Direito Universidade Cruzeiro do Sul São Paulo – 2011 RUBENS GONZALES ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Dra. Paula Cristina Lippi Pereira Barros. São Paulo 2 Banca Examinadora…

Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais ainda crianças, foram adotados por seus padrinhos e usavam como sala de aula a mesa de jantar da modesta residência onde viviam. Em 1937, a sala de aula improvisada muda de endereço para uma casa com poucas salas,…

ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS CHAPECÓ (SC), 2010 EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Me. Cláudia Cinara Locateli. Chapecó…

DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO ....................................... 201 PARECER JURÍDICO COMO ATO CONSULTIVO .................................................216 13 O IMPACTO DO PROGRAMA DE PACIFICAÇÃO ADOTADO NO BAIRRO CIDADE DE DEUS (RIO DE JANEIRO/RJ) ............................................................................ 229 A FIGURA DO AMICUS CURIAE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO À LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ........................... 240 O DESAFIO DO…

suas próprias leis. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável; independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna. Poderes do Estado – não são poderes da ADMINISTRAÇÃO, mas funções do Estado denominadas, sem o devido rigor técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A…

que pode auxiliar em um desfecho tranquilo para paciente e família. Sugere-se que os passos dados em cada consulta sejam bem documentados em prontuário médico, para facilitar o acesso de toda a equipe e garantir a segurança das informações. Esfera central: identificação do paciente De acordo com a proposta do Diagrama de Avaliação Multidimensional, inicia-se sempre na esfera central, com a anamnese, identificação do paciente, diagnósticos e comorbidades, funcionalidade (Escala de…

................... l O. 1 . Apreensão. Auto e termo de penhora .................................................................. 1 0.2. Depósito .............................................................................................................. 1 0.2. 1 . Noções gerai s ........................................................................................ 1 0.2.2. Escolha elo depositário .......................................................................... 10.2.3.…