Monografia Sobre Adoção Homoafetiva

de uma dada obrigação 6 . Pode ocorrer que a atividade executiva estatal (em sentido lato) se dirija, indevidamente, no curso do processo, ao patrimônio de terceiro completamente alheio aos efeitos da obrigação, promovendo atos constritivos sobre seus bens, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. A eles, a lei disponibiliza o uso do remédio jurídico dos embargos de terceiro, previsto…

credor de uma dada obrigação 6. Pode ocorrer que a atividade executiva estatal (em sentido lato) se dirija, indevidamente, no curso do processo, ao patrimônio de terceiro completamente alheio aos efeitos da obrigação, promovendo atos constritivos sobre seus bens, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. A eles, a lei disponibiliza o uso do remédio jurídico dos embargos de terceiro, previsto…

direito subjetivo 49 3 Objeto 50 II O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO PÚBLICO 52 1 Direito público e direito privado 52 2 Regime jurídico de direito público e de direito privado 55 I I I A EXPANSÃO DO DIREITO PÚBLICO E DA CONSTITUIÇÃO SOBRE O DIREITO PRIVADO 57 I V ESPAÇO PÚBLICO E ESPAÇO PRIVADO. EVOLUÇÃO DA DICOTOMIA. UM DRAM A BRASILEIRO * 59 1 Origens da distinção 59 2 O desaparecimento do espaço público: Império Romano e sistema feudal 62 63 3 A…

IV - NOTAS SOBRE A FILOSOFIA DO DIREITO CONTEMPORÂNEA .............................57 BIBLIOGRAFIA ...............................................................................................................................63 1 Introdução 1 - Por que estudar filosofia do direito hoje? “A filosofia só ocupa um lugar importante na cultura quando as coisas parecem estar desmoronando”1. Atualmente, essa frase do filósofo americano Richard Rorty é a minha citação preferida sobre o…

de inteiro teor do dileto Corpo Discente desta nossa pioneira e tradicionalíssima, na região, instituição de ensino superior de Jataí. Temos, de fato, muita satisfação em comemorar a inclusão desses alunos/pesquisadores, com análises importantes sobre a realidade jurídica de nosso país, com consequentes reflexos em outros espaços sociais, econômicos e políticos. Esta satisfação também é extensiva à comemoração de mais uma ediçâo da Revista Jurídica, repito, a de número 9. Com…

possibilidade de “aprender fazendo”. O/A estudante deverá, como preza a declaração para educação da UNESCO, aprender a aprender, sabendo selecionar aquilo que vê e Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Psicologia 5 ouve, tendo um olhar crítico sobre o que está dado, recriando e recompondo na sua vivência teórico-prática novos conhecimentos e saberes. Sendo assim, o curso de Psicologia está norteado pelos seguintes intuitos: a) ser referência de ensino superior de…

inexcedível, que a vida tão venturosamente me ofertou. Um parceiro no mundo acadêmico, na advocacia e na vida pessoal. Um companheiro de desafios, de projetos, de sonhos, com quem eu sei que posso contar em todas as horas, com quem posso conversar sobre qualquer assunto, em quem eu confio, a quem eu respeito e admiro como ninguém. Um mestre, em todas as acepções que essa palavra pode revelar. Ao meu mentor, conselheiro e guia, Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, dedico este trabalho…

incondicional dos pais pelos filhos... Realmente, a atualização deste ano exigiu muito. Foram dois meses trabalhando quase 20 horas por dia. A pequena Manoela não entendia o que estava acontecendo. Desde que ela nasceu estávamos grudados. Falava para ela sobre a minha missão e o compromisso que tenho com os meus ilustres "guerreiros" concurseiros. Não sei se ela entendia... Explicava para ela que o papai logo voltaria a brincar. Que loucura isso tudo... Que dualidade. Que dificuldade.…

......................................................................... 22 O “NOVO” RIO GRANDE DO NORTE NO MERCADO MUNDIAL: A EVOLUÇÃO DAS EXPORTAÇÕES EM UMA DÉCADA ........................................................ 22 UMA ABORDAGEM SOBRE PROCESSOS SERVIDORES NO HOSPITAL REGIONAL DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENA ......................................................... 23 COMPORTAMENTO DO SEGMENTO JOVEM EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE MARCA ................................................

imbricados na vida social e na história das sociedades ocidentais e, portanto, necessitam de uma abordagem conjunta. Para trabalhar estes temas de forma transversal, será fundamental manter uma perspectiva não-essencialista em relação às diferenças. A adoção dessa perspectiva justifica-se eticamente, uma vez que o processo de naturalização das diferenças étnico-raciais, de gênero ou de orientação sexual, que marcou os séculos XIX e XX, vinculou-se à restrição do acesso à cidadania a…