Monografia Sobre A Morosidade

identificar o porquê da demora na análise do processo administrativo previdenciário perante o INSS, utilizando como base o artigo jurídico de Rafael Laynes Bassil sobre o tema, bem como doutrinadores e jurisprudências que enfocam o assunto e vêem a possibilidade ou não do segurando buscar reparação na Justiça por dano moral sofrido ante a morosidade causadora de lesão ao direito seu desrespeitado. Sendo assim, é importante tecer algumas considerações a respeito da concessão da prestação…

1. INTRODUÇÃO 1.1. TEMA O contexto de iminência da realização de grandes eventos internacionais a serem sediados no Brasil – Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo de Futebol em 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 – aliado à morosidade na realização das obras de infraestrutura exigidas pelos comitês organizadores imputada à má operacionalização do procedimento licitatório previsto na Lei n° 8666/93 e à necessária concretização do princípio da eficiência reconhecido…

à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”; contudo é exatamente a efetivação do princípio da isonomia que encontra grande barreira em nosso país. Para melhor compreensão do termo “acesso à justiça” faz-se necessário analisá-lo sobre todos os aspectos das necessidades da população frente ao Estado. A expressão "acesso à Justiça" ou "garantia de acesso à Justiça" pode ser analisada sob muitos aspectos, seja quanto à acessibilidade econômica e à técnica da Justiça,…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PRÉ PROJETO MONOGRAFIA A TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO TRABALHISTA AMANDA IARA DA CUNHA ROCHA BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS 2013 1. INTRODUÇÃO O Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o compromisso de tutelar adequada e efetivamente os diversos casos conflitivos. O…

CONCLUSÃO DE CURSO - TCC PENEDO 2012 Legislação Aplicada NBR 6023 AGO. 2002: Referências. NBR 14724 DEZ. 2011: Apresentação. NBR 10520 AGO. 2002: Citações. NBR 6027 MAIO 2003: Sumário. NBR 6028 NOV. 2003: Resumo. Monografia 1. Definição Monografia pode ser definida como “a dissertação a respeito de um só assunto”. Ressalte-se, que deve ser exaustiva quanto à parte teórica (de acordo com o tema que se pretende tratar. Por isso a importância de bem delimitá-lo),…

de 12 de agosto de 1834 deu, às Assembléias Legislativas Provinciais, o direito sobre a construção de casas de prisão, trabalho, correção e seus respectivos regimes. Para a implantação deste novo modelo prisional, foram mandados a países como EUA, França e Inglaterra, missões especiais para verificar os modelos e o gerenciamento das prisões já existentes, além disso, a população se envolveu em calorosas discussões sobre o regime ideal a ser adotado. A Constituição de 1824 estabelecia…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................................................P 7 2- CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE O PROCESSO JUDICIAL DIGITAL (PROJUDI).............................P 8 3- CAPÍTULO II – ASPECTOS QUE GARANTEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL......................................................................................................................P…

4º Concurso de Monografia CBTU 2008 – A Cidade nos Trilhos DOS RIOS AOS TRILHOS: EVOLUÇÃO DO TRANSPORTE URBANO FERROVIÁRIO DA CIDADE DO RECIFE DAVI PAULO DA SILVA EVELINE MARIA DOS SANTOS PEREIRA 1 4º Concurso de Monografia CBTU 2008 – A Cidade nos Trilhos RESUMO As questões ligadas à mobilidade fazem parte da história do homem desde os tempos mais remotos. Os transportes em suas diferentes formas sempre estiveram relacionados ao desenvolvimento de qualquer região.…

DEVIDO PROCESSO LEGAL Monografia apresentada à Faculdade Santa Lúcia, da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Dairson Mendes de Souza Mogi Mirim 2014 (colocar folha de rosto). ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA Graduação em Direito FOLHA DE APROVAÇÃO Membros da Comissão Julgadora da monografia de Graduação de…

Fernanda Caruso Santana TEMA Execução Fiscal Extrajudicial como Concretização no Princípio Constitucional da Praticidade da Arrecadação Tributária. Pré-projeto elaborado para a disciplina Monografia 1 como requisito básico para elaboração do projeto de Monografia, a ser apresentado no final do curso Orientador: Henrique Simon