Monografia Saneamento Bã Sico

oportunidades". à fauna (Lei 5.197, de 03.01.1967), Lei de proteção e estímulos à pesca (Dec. lei 221, de 28.02.1967), criação do Instituto Brasileiro de Desenvolviment Florestal (Dec.-lei 289, de 28.02.1967), instituição da Política Nacional d Saneamento (Lei 5.318, de 26.09.1967), criação da Secretaria Especial do Mei Ambiente - SEMA (Dec. 73.030, de 30.10.1973), medidas de prevenção controle da poluição industrial (Dec.-lei 1.413, de 14.08.1975 e Dec. 76.389 de 03.10.1975),…