Monografia Relação Homoafetiva

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JOÃO PESSOA 2012 Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito.…

indivíduos, podendo trazer distúrbio sociais, educacional, psicológico e transtornos de personalidade que no futuro a própria sociedade que irá sofrer e colher os frutos. Como está previstas expressamente na legislação sobre as uniões de casais homoafetivas, o estado não pode se omitir por este ato ser considerado preconceito de ordem jurídica e moral, com isso o conservadorismo do Judiciário não pode se manifestar contra por ser um direito legal deles, adotarem crianças e adolescentes.…

União Estável 17 2.2 União Estável Homoafetiva 18 3 GUARDA 20 3.1 Conceito 20 3.2 Modelos de Guarda 21 3.2.1 Guarda Unilateral 21 3.2.2 Guarda Alternada 22 4 GUARDA COMPARTILHADA 23 4.1 Conceito 23 4.2 Benefícios ao interesse do menor 24 1.3 Guarda Compartilhada Obrigatória 24 5 GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA (PROJETO DE LEI) 25 5.1 Divisão compartilhada e seus benefícios 26 CONSIDERAÇÕES FINAIS 27 REFERÊNCIAS 28 ANEXO 29 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como principal…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a…

Ação declaratória de união homoafetiva. Princípio da identidade física do juiz. Ofensa não caracterizada ao art. 132, do CPC. Possibilidade jurídica do pedido. Arts. 1º da Lei 9.278/96 e 1.723 e 1.724 do CC. Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 820.475 - RJ (2006/0034525-4) RELATOR: MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: A C S E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO EMENTA PROCESSO…

Maria Machado Lagrota Costa Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Palavras-chave: adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos do ECA ou permanecer…

Princípio da Afetividade, todas as famílias merecem a proteção do Estado. A família contemporânea não se justifica sem que a afetividade exista, pois este é elemento formador e estruturador da entidade familiar, fazendo com que a família seja uma relação que tem como pressuposto a afetividade, devendo tudo o que for vinculado neste, ter a proteção do Estado. A afetividade é o resultado de todas as mudanças e evoluções ocorridas nos últimos anos nas famílias brasileiras, tem como base…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO FRANCINE HULLER ADOÇÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA DOUTRINA BRASILEIRA SÃO JOSÉ (SC) 2013 FRANCINE HULLER ADOÇÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA DOUTRINA BRASILEIRA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera Cidade de São José, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Faculdade Anhanguera Educacional. Orientador: Professora Joseliane Sonagli

mais presente no cotidiano, e como conseqüência suas dissoluções também. Com isso, se irradiam delas uma gama de direitos e obrigações. Devemos, no entanto interpretar a lei em sintonia com os demais dispositivos constitucionais, principalmente em relação aos princípios da igualdade e da dignidade, sem preconceitos de discriminação. Traz-nos o art. 5° Caput da CF: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…

MONOGRAFIA 1. ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS.  Casos de adoção por homossexuais o que se deve levar em consideração é o bemestar do menor, considerando os princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana, da individualidade, do melhor interesse para a criança e o direito a constituir uma família)  Adoção como instituto jurídico, o qual é organizado mediante os laços de afinidade entre pessoas, independente de qualquer ligação sanguínea, constituindo desse modo