Monografia Regime Diferenciado De Contrataçoes

CAROLINA POZZETTI DE BARROS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO: A abusividade da cláusula mandato Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof.º Luís Antônio Winckler Annes BRASÍLIA 2010 À minha mãe, que, apesar das adversidades, não desistiu e nem permitiu que eu o fizesse. Ao meu querido e paciente orientador, que soube acalmar meus ânimos quando fui tomada pela emoção…

a abordar determinadas questões marcantes sobre ambos, com o objetivo de fundamentar colocações que serão abordadas nos proximamente. , É evidente que ambos assuntos são extremamente complexos e podem ser observados e analisados por ângulos diferenciados e portanto não é nossa proposta o tratamento profundo dos assuntos que podem e devem ser estudados através de diversas obras. Nossa intenção é somente contextualizar o pensamento de alguns autores sobre os referidos assuntos e…

societária. Reúnem-se, na holding, participações em outras empresas operacionais e outros bens mais valiosos do patrimônio familiar, como forma de estruturação do poder decisório e de planejamento tributário. A maior vantagem é a possibilidade da adoção do regime do lucro presumido à tributação de seu IRPJ. a) A opção pela tributação com base no lucro presumido O artigo 13 da Lei 9.718/98, com nova redação dada pelo artigo 46 da Lei 10.637/02, dispõe que a pessoa jurídica cuja…

investimento causou para a empresa uma depreciação no valor de R$36.000,00, referente a 0,8% ao mês, gerando uma redução proporcional no final de cada mês, o que poderia não ter ocorrido caso a atividade comercial fosse mais intensa e com produtos mais diferenciados, o que dependeria também de um maior acesso à capital de giro para investimentos em promoção e propaganda e P&D. Mesmo iniciando suas atividades neste contexto, a empresa apresentou até dezembro do último ano lucro de R$0,8…

INTERNACIONAIS Com o passar dos anos, os brasileiros têm se deparado com inúmeros eventos que vêm ocorrendo no âmbito internacional e refletem sobre a vida de cada indivíduo e a sociedade. Diariamente, a mídia divulga notícias sobre revoluções, declínios de regimes ditatoriais, conflitos, ataques terroristas, gestões diplomáticas, visitas presidenciais e crise econômica mundial. Essas e outras notícias acabam gerando debates polêmicos dentro da sociedade e requerem do governo de um…

regulador6. A universalização, ao lado da competição, constitui pilar básico da reforma do setor de telecomunicações. Sua concretização dá-se mediante a atribuição de metas e obrigações específicas aos operadores, especificamente aqueles sujeitos ao regime público. Nesse sentido, o Art. 81, da Lei Geral das Telecomunicações (LGT), previu a necessidade de criar fontes de recursos complementares destinados a cobrir a parcela do custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das…

qualquer irregularidade nos documentos apresentados ou durante a realização da prova. 4.9.12. Não haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição, 4.9.13. DO ATENDIMENTO ESPECIAL 4.9.13.1. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc). 4.9.13.1.1. O candidato deverá enviar laudo médico…

publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. OBRAS DO AUTOR Livros 1. O regime jurídico municipal e as regiões metropolitanas na Emenda Constitucional n. 1/69 , São Paulo, Sugestões Literárias, 1976. 2. Participação do Estado na atividade econômica – limites jurídicos , São Paulo, Revista dos Tribunais, 1980. 3.…

Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MEC - Ministério da Educação PCARP – Prefeitura do Campus Administrativo de Ribeirão Preto PIB – Produto Interno Bruto R – Retorno RDIDP – Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa RTC – Regime de Turno Completo 4 RTP – Regime de Turno Parcial SEADE – Fundação Sistema de Análise de Dados SPETR – Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda UNESP – Universidade Estadual Paulista UNICAMP - Universidade…

Seu Departamento de Publicações produz e distribui material sobre as principais tendências sociais e econômicas. Publica estudos sobre políticas e questões que afetam o trabalho no mundo, obras de referência, guias técnicos, livros de pesquisa e monografias, repertórios de recomendações práticas sobre diversos temas (por exemplo, segurança e saúde no trabalho), e manuais de treinamento para trabalhadores. É também editora da Revista Internacional do Trabalho em inglês, francês e…