Monografia Prisão Em Flagrante

proposta do Governo do Estado do Pará de integração das polícias, Corpos de Bombeiros e outros órgãos do sistema, fato que já é notório, e está sendo implementada pela Secretaria Especial de Defesa Social. Diferente do inquérito policial e do auto de flagrante de delito que exigem maior formalidade, o Termo Circunstanciado dispensa requisitos formais, mas deve se constituir de elementos que garantem os princípios preconizados na lei, ou seja, a simplicidade, oralidade, economia…

ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE SÃO JOSÉ, 2011. CÍNTIA MACHADO ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina - FESSC, como requisito parcial para aprovação da Orientação de Monografia…

homicídio, eletrocutando-a enquanto tomava banho. Através de uma autorização judicial em 1984, Maria da Penha deixou a casa, iniciando a sua jornada por justiça. Depois de sete anos conseguiu que o marido fosse condenado a 15 (quinze) anos de prisão pelo júri, mas a condenação foi à anulada no ano seguinte pela apelação da defesa. Em 1996, foi realizado um novo julgamento em que o marido agressor fora condenado a 10 (dez) anos, contudo, só ficou preso em regime fechado por dois…

condenação antecipada, além da superlotação carcerária, fez com que o Governo Federal editasse a Lei nº 12.403/11. O objetivo da edição dessa lei é a redução da prisão cautelar que significará o desencarceramento de cidadãos sem condenação definitiva, que são submetidos desde o início do processo, ao contato com o submundo de valores criados pela prisão. Como consequência teria uma sociedade mais justa, igualitária e o esvaziamento população carcerária, mantendo nas prisões somente o…

INTRODUÇÃO Trata a presente monografia, em síntese acerca da possibilidade de obtenção de provas ilícitas em meio a diligências de busca e apreensão no direito brasileiro. O tema é bastante denso e poderia ser alvo de inúmeras monografias acerca de qualquer de suas particularidades, que, aliás, são muitas. Neste trabalho, procura-se abordar o tema em relação às principais questões que o permeiam, como o momento em que a busca e apreensão pode ser efetivada, as provas ilícitas…

MARIANA PEREIRA DE SOUZA DO INQUÉRITO POLICIAL ITAPIRA 2013 MARIANA PEREIRA DE SOUZA DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada no Instituto de Ensino Superior de Itapira, como pré requisito para obtenção de certificado pela conclusão de curso de Direito, sob a orientação do Prof.ª Cecília. ITAPIRA 2013

LEI MARIA DA PENHA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO TOCANTE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Lígia ALVES GALINDO1 Sérgio TIBIRIÇA AMARAL2 RESUMO: A Lei 11.340/06 foi criada como tentativa de coibir a violência e proteger os direitos da mulher nas relações domésticas. Surgiu como resposta ao Poder Público frente ao clamor social originado pelos tristes episódios ocorridos com freqüência. Leva o nome de Maria da Penha, numa homenagem a uma nascida no Norte do país, que sofreu todos os…

analisar se as mudanças que houve com o advento da Lei 12.403/11, com a implantação das medidas cautelares alternativas à prisão, foram benéficas ou maléficas para a Sociedade. O objetivo do estudo é analisar as mudanças provenientes com o advento da Lei 12.403/11 que cria as medidas cautelares no Processo Penal, analisando as medidas cautelares que serão usadas em detrimento à prisão preventiva, uma por uma, se estão de acordo com os princípios norteadores do Direito e se elas serão…

liberdade passou a ser a regra, a prisão preventiva a exceção. Manteve a liberdade provisória com e sem fiança. Contudo, sem sombra de dúvidas, foi no alargamento de alternativas à proteção da efetividade do processo, que está sua maior contribuição para o problema do encarceramento provisório no Brasil, com a criação das novas medidas cautelares pessoais, de cunho penal, que trará outras opções para o magistrado diferentes da prisão. Palavras-chave: Medida cautelar. Prisão…

APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA Araputanga 2012 NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS Monografia apresentada à Faculdade…