Monografia Prisao Civil Do Devedor

......................................19 INTRODUÇÃO Nesta monografia, far-se-á presente, a matéria explicativa a cerca da Ação Cautelar de arrolamento de bens, partindo de seu conceito básico, expondo suas características, fundamentações, disposições legais, aplicabilidade pressupostos, eficácia, questões especificas e um pouco mais. A partir de pesquisas no Código Civil, à jurisprudência e livros que também discorrem a cerca do tema, é que fora…

efetivo cumprimento. Sendo assim, podemos conceituar obrigação como o vínculo originado entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, neste caso, o credor e devedor. O ramo do direito das obrigações, então, é aquele que vem a reger as relações entre as partes no que tange a obrigações civis. O direito das obrigações está positivado no Código Civil de 2002, porém é um tema que já vem sendo debatido desde os tempos mais remotos.­­­ Este artigo aborda “a priori” conceitos relacionados ao que…

Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Administração da FACECAP/CNEC Capivari. Orientador: Prof. Ms. Valdir AntônioVitorino Filho DANIEL APARECIDO TRAVAIOLI RICARDO DRIGO CARRIÉL Capivari, SP 2011 Monografia defendida e aprovada em 21 de novembro, 2011, pela Banca examinadora constituída pelos seguintes professores: ____________________________________ Orientador Prof. Valdir Antônio Vitorino Filho…

dezembro de 2006. 2- QUAL A ÁREA DO DIREITO? A presente pesquisa será desenvolvida no âmbito do Direito Processual Civil. 3- QUAL É A CONCEITUAÇÃO DO TEMA? A presente pesquisa terá como enfoque a nova execução do título extrajudicial à luz da lei nº 11.382/06, em razão da relevância da celeridade processual disponível ao credor para satisfazer seu crédito e ao devedor a possibilidade de parcelamento do débito, bem como apresentação de defesa, através de embargos, sem ser…

OBRIGAÇÃO Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Fonte: www.rafaeldemenezes.adv.br Contato: rafael@rafaeldemenezes.adv.br Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos)

Direito das Obrigações Conceito: Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Ou seja: - vínculo jurídico: o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil, dar “bom dia”) ou religioso…

Monografia apresentada à Banca Examinadora Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração de Direito Civil), sob a orientação da Professora Mestra Maria Cristina Zarif. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2007 PAULA VAZQUEZ ANTUNES CAETANO CÉDULA DE PRODUTO RURAL Monografia apresentada

DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Por: Naíza Aparecida Godoi Passos – Minas Gerais 2006 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito…

2-FUNDAMENTOS TEÓRICOS ACERCA DA EDUCAÇÃO NO CÁRCERE (acho que este item pode ser subdivido em dois: um sobre a prisão e outro sobre educação. Aliás, neste item você apenas tocou de leve na questão educacional). 2.1 A PRISÃO COMO INSTITUIÇÃO PUNITIVA: A prisão com toda a tecnologia corretiva de que acompanha deve ser recolocado ai: no ponto em se faz à torção do poder codificado de punir em um poder disciplinar de vigiar; no ponto em os castigos universais das leis vêm aplicar-se…

JUD NA JUSTIÇA DO TRABALHO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO SÃO PAULO 2009 JANAÍNA FINGOLI GOUDINHO O CONVÊNIO BACEN JUD NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho pela Escola Paulista de…