Monografia Personalidade Do Agente Como Circunstancia Jud

Recurso improvido." Frise-se que o contrato de seguro-saúde, por ser atípico, consubstancia função supletiva do dever de atuação do Estado, impondo-se a proteção da saúde do segurado e de seus familiares contra qualquer enfermidade e em especiais circunstâncias como aquela que aqui se vê, onde as sessões com câmara hiperbárica mostraram-se necessárias, diante do quadro de saúde apresentado pelo menor Gabriel, além da expressa prescrição médica, salientando que a finalidade do aludido…

Escrivão 198 – Oficial de justiça 199 – Perito 200 – Depositário e administrador 201 – Intérprete 202 – Outros auxiliares eventuais Parte III – Atos Processuais Capítulo IX – Fatos Jurídicos Processuais § 36 – Atos Processuais 203 – Conceito 204 – Agentes 205 – Atos do processo e atos do procedimento 206 – Classificação dos atos processuais 207 – Forma dos atos processuais 208 – Publicidade 209 – Meios de expressão 209-a – O uso de sistema de transmissão de dados 209-b – O grande…

incidem, radicalmente, nas decisões e teorias dos políticos, e estas últimas retroalimentam as dos criminólogos, pois 0 crime brota como um “ fato social” a mais, e o delinqüente emerge como produto de sua liberdade individual em interação com suas circunstâncias comunitárias. 72 Antonio Beristain Enquanto tentamos conhecer os pilares fundamentais de nossa filosofia política européia atual, detectamos que provêm de múlti­ plas fontes, mas todas elas comuns à nossa moderna política…

Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados por esta Lei. Art. 9º – O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial. DECRETO Nº 56.725, DE 16 DE AGOSTO DE 1965 Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário. Art. 1º…

Morte 173 B~a~~ra rI," ...... ~ : '~ ~.:;.~. D3:'.;i SDh . . '.7;1. : .ILj, 2:--0 /i!~g6 "0_- __ ~_ 7. 113 185 O Animal, o Louco, a Morte 187 por j. P. Peter e jeanne Favret Os Assassinos que se conta 211 por Michel FoucauIt As Circunstâncias Atenuantes 223 por Patricia Moulin Regicida-Parricida 229 por Blandine Barret-Kriegel As Vidas Paralelas de Pierre Riviere por Ph. Riot Os Médicos e os juízes 259 por Robert Castel As Intermitências da Razão por Alexandre Fontana…

da ascensão de Stalin ao poder. Sua pasta “Indivíduo na História” coloca o problema num amplo contexto histórico. Ele sugere que o culto do indivíduo é “uma doutrina elitista”, porque o “individualismo pode significar somente a colo-, cação do agente individual contra o background de uma massa impessoal”. Uma insistência extrema nos direitos absolutos do indivíduo livre encontrou apoio generalizado entre os intelectuais. Aldous Huxley, o principal proponente britânico deste ponto…

Órgão Especial 2.3.3.3. Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SDC 2.3.3.4. Seção Especializada em Dissídios Individuais – SDI 2.3.3.5. As Turmas 2.4. Competência em razão do lugar (foro) 2.4.1. Local da prestação do serviço 2.4.2. Empregado agente ou viajante comercial 2.4.3. Empregado brasileiro que trabalha no estrangeiro 2.4.4. Empresa que promove atividade fora do lugar da celebração do contrato 2.4.5. Competência territorial e funcional para a ação civil pública 2.5. Foro de…

............................................................................................. 4.9.1 Requisitos da denúncia ou queixa....................................................................... 4.9.1.1 Exposição do fato com todas as circunstâncias - ..................... 4.9.1.2 Qualificação do acusado.................................................................... 4.9.1.3 Classificação do crime....................................................................... 4.9.1.4…

..................................... 4. l .5. Da penhora de bens do cônjuge. Mecanismo de defesa........................ 4.2. Bens do sócio, nos termos da lei (art. 592, TI, e art. 596, CPC) .......................... 4.3. Desconsideração da personalidade jurídica e seus aspectos processuais.......... 4.3. 1 . Premissa constitucional ......................................................................... 4.3.2. Noção ............................................................................

mesmo éjurisdição, no sentido técnico da expressão. Através dela o que se dá é atividade administrativa desempenhada excepcionalmente pelos órgãosjurisdicionais. Sua presença nas leis processuais prende-se unicamente ao aspecto subjetivo dos agentes que dela se encarregam, e não à natureza da função. Substancialmente, a atividade é administrativa. Apenas subjetivamente é judicial. Diante desse tipo de função, portanto, pode-se falar em "procedimento", e nunca em "processo",…