Monografia Penhora Online Na Execução Fiscal

ancário. 6.1.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online. 6.1.4.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário acessando novamente o sistema de inscrição. 6.1.5 O boleto bancário poderá ser pago, preferencialmente, em qualquer agência bancária, bem como nas lotéricas e outros estabelecimentos, ob

SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 11011/14. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 9/15. CONTRATADA: Contenge Engenharia e Locações LTDA. CNPJ: 04.518.035/0001-78. OBJETO: Acréscimo de serviços, alteração do prazo de execução e prorrogação da vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, I alínea "b" e Art. 57, § 1º, IV, ambos da 8.666/93. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura. ASSINATURA: 23/3/15. VALOR DO CONTRATO: R$ 413.715,50. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.:…

Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Siste- ma de Rendimentos Presumidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 José Guilherme Xavier de Basto/Maria Odete Oliveira – Desfazendo mal- -entendidos em matéria de direito à dedução de Imposto sobre o Valor Acrescentado: As recentes alterações do artigo 23.° do Código do IVA 35 Carlos Baptista Lobo – As Operações Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento Constitucional e Fiscal . . .…

ASPECTOS GERAIS SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conclusão EXECUÇÕES FISCAIS - REFLEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005 E DA LEI 11.382/2006 - A PENHORA ON-LINE E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gustavo Amorim 1. A lei de execuções fiscais e as recentes alterações legislativas 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. A problemática da penhora on-line na execução fiscal A Lei de Execuções Fiscais – Lei 6.830/1980 e a aplicação subsidiária do CPC –…

estaduais e federal. O autor, desde meados dos anos noventa, quando principiou na feitura de um vocabulário de termos de Administração para sua utilização profissional, ante a carência de dicionário técnico desta ciência, o fez transformar-se em monografia acadêmica no ano 2000, posteriormente, a livros editados e, até hoje, mais de uma década depois, detém-se em pesquisas e no ouvir dos comentários e sugestões dos consultantes, lumes indicadores para a constante melhoria do…

............................................................. 11 10 Tipos de créditos orçamentários. ................................................................................................................... 12 11 Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000. ................................................................ 12 NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. ...........................

relacionamentos dos clubes de futebol.........................................68 2.12. Programa Sócio-torcedor......................................................................................71 2.12.1. Da responsabilidade na implantação e execução do programa.....................72 2.12.2. Evolução dos adeptos e arrecadação do programa.......................................73 2.12.3. Perfil dos programas no Brasil.......................................................................79

tecnologias da informação e o seu impacto ao nível da gestão documental. 15 “Desenvolvimento de um Plano de Classificação Funcional para Instituições de Ensino” 1.2 – Metodologia Definido o objeto e âmbito de estudo determinou-se que para a execução do trabalho projeto é necessário recorrer a uma pesquisa e recolha de informação bibliográfica que possa sustentar as ideias apresentadas e os conceitos que se supõem estar na base do tema analisado. A estrutura deste trabalho divide-se…

inferior a doze meses; II. Cujas atividades sejam de instituições financeiras ou equiparadas; III. Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; IV. Que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto; V. Que no decorrer do ano-calendário tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, inclusive mediante balanço ou balancete de suspensão ou redução de imposto; VI. Cuja…

público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas…