Fbb - plágio (não autoral)

A responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de curso Polyanna Trigueiros Chaves INTRODUÇÃO O presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que o orienta, caso fique constatado a prática desse crime. A proliferação das Instituições de Ensino Superior no Brasil se apresenta como uma faca de dois gumes. Se por um lado proporciona um acesso maior à educação, direito fundamental garantido na Constituição Federal, por outro lado vem se apresentando uma massificação na emissão de certificados, maculando a qualidade dos profissionais que estão sendo colocados no mercado. É fato que, para conseguir o título de bacharel tão almejado por todos, se faz necessário a realização do trabalho de conclusão de curso, e não é incomum os alunos se verem mergulhados nas redes de muitas disciplinas exigidas no final do curso, dificultando, por falta de organização dos próprios alunos, a elaboração de seu TCC. É aí que surgem as propagandas que prometem, por uma quantia relativamente alta, a elaboração do trabalho de conclusão de curso, pronto e apto para ser aprovado. O advento da Internet só veio facilitar ainda mais o acesso a estes serviços ilícitos. Entretanto, em contrapartida a estas facilidades, surge a figura do professor…

Resolvi escrever uma lista de temas de monografia para curso de graduação em Direito nas áreas de Direito Penal e Processo Penal. Creio ser importante esta lista para os alunos graduandos, pois assim como eu tive dificuldades, muitos estão tendo atualmente. Hoje oriento cerca de 25 alunos em artigo científico e tenho o maior carinho com cada um deles, pois além de auxiliar na busca do tema, ajudo a definir o título e a estabelecer as divisões do trabalho. Creio ser importante o apoio…

NORMAS PENAIS EM BRANCO Normas penais em branco são aquelas em que há uma necessidade de complementação para que se possa compreender o âmbito da aplicação de seu preceito primário. Suponhamos que João, armado com um revólver, atire em Pedro, desejando matá-lo, vindo a alcançar o resultado por ele pretendido. Analisando o art. 121, caput, do Código Penal, verificamos que em seu preceito primário está descrita a seguinte conduta: "matar alguém". O comportamento de João, como se percebe,…

Pitágoras – FIPMoc Vânia Torres Colaboração: Ana Paula de Souza Reis Assis Anna Paula Lemos Santos Peres Luciana Gomes Marques Manual para Normalização de Monografia do Curso de Direito das FIPMoc Montes Claros/ MG Atualização agosto/ 2011 SUMÁRIO 1 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA ( SEGUNDO NBR 14724 – 2006) 3 2 APRESENTAÇÃO GRÁFICA (SEGUNDO NBR 14724/2002) 6 3 EXEMPLOS DE ESTRUTURAÇÃO DE TRABALHO MONOGRÁFICO 6 4 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA…

Conclusão de Curso consiste em: teses, dissertações, monografias e artigos científicos, no entanto não informa sobre o limite mínimo e o máximo de páginas. Por seu turno, o item 11 do Regulamento do Corpo Discente da FESMPDFT dispõe: 11. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 11.1. Estará apto a entregar o trabalho de conclusão do Curso de PósGraduação Ordem Jurídica e Ministério Público o(a) aluno(a) que obtiver aprovação, com media mínima 6,00 (seis) em cada disciplina que compõe o…

redução da maioridade penal é viável, do ponto de vista constitucional, é demasiadamente complexo. É preciso esclarecer que tanto o Código Penal, como a Constituição Federal tratam da maioridade penal, em seus textos normativos. Importante ressaltar que o ordenamento pátrio estabeleceu como 18 (dezoito) anos a idade mínima para a imputabilidade penal, ou seja, só após completar esta idade o individuo poderá ser responsabilizado criminalmente. Diz-se que o agente menor de 18 (dezoito)…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR PAULO VÍTOR MENEZES BARROS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO CONCRETO. Porto Velho/RO 2015 PAULO VÍTOR MENEZES BARROS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO CONCRETO. Projeto de pesquisa realizado com a finalidade de orientar a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, como…

Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A pesquisa aqui proposta pretende mostrar se há eficácia nas sanções penais e administrativas aplicadas à pessoa jurídica que comete crime ambiental. Está exposto no art. 225, CF/1988 que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS curso de direito Está sem tempo para fazer seu trabalho, TCC, monografia ou dissertação? Formatado e com correção. Faço TCC para o SEG Me procure. 16 anos no ramo 3352-2870 e/ou 9605-1501 e-mail: eladir@viacom.com.br PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. Projeto de Monografia submetido à…

pesquisa: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (ver ANEXO II) 2.1.4 Especificação do produto final: Monografia 2.1.5 Departamento e Instituição: Departamento de Ciências Jurídicas da UNITAU A Figura 1 ilustra, parcialmente, como deverá ser apresentada a seção Identificação do projeto. 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Título provisório Processo Administrativo Disciplinar. 1.2 Aluno Nome: Paulo Joaquim Endereço: Rua Moacir Ferreira, 205 –…