Monografia Neoconstitucionalismo

conhecimento e sistematização, seja com a finalidade prática de interpretar as normas jurídicas para sua exata aplicação.118 Para Orlando Gomes, “a doutrina é o pensamento dos estu­ diosos do Direito reduzido a escrito em tratados, compêndios, manuais, monografias, teses ou comentários à legislação. Em síntese, a elaboração teórica do Direito”.11'' A doutrina jurídica decorre do resultado da atividade intelectual científico-jurídica dos juristas. Os estudos realizados pelos juristas, na…

Para Maria Sylvia, no particular, somente a hipótese da alínea “a” configura regulamento autônomo, pois a alínea “b” revelaria um mero ato de efeitos concretos. A defesa da existência de regulamentos autônomos passa pelo reconhecimento do neoconstitucionalismo como fenômeno jusfilosófico que alterou a metodologia de interpretação e aplicação das normas jurídicas, reposicionando a constituição como estrutura normativa superior e central do sistema jurídico. Partindo-se de tal premissa,…

Federal em substituição do que se costumava fazer, isto é, exatamente o inverso. Os próprios constitucionalistas reconhecem o fenômeno de interação entre o Direito Civil e o Direito Constitucional como realidade do que se convém denominar neoconstitucionalismo, ou da invasão da Constituição. E, por certo, o movimento brasileiro é único, é autêntico. Ressalta Eduardo Ribeiro Moreira que “As outras inovações do direito civil-constitucional têm de ser esse ponto de encontro, os direitos…

Federal em substituição do que se costumava fazer, isto é, exatamente o inverso. Os próprios constitucionalistas reconhecem o fenômeno de interação entre o Direito Civil e o Direito Constitucional como realidade do que se convém denominar neoconstitucionalismo, ou da invasão da Constituição. E, por certo, o movimento brasileiro é único, é autêntico. Ressalta Eduardo Ribeiro Moreira que “As outras inovações do direito civil-constitucional têm de ser esse ponto de encontro, os direitos…

específico dos embargos de declaração, na medida em que impõe ao 1829/2961 embargante o dever de fazer a “indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso” contido na decisão hostilizada. Como bem ressalta Rodrigo Reis Mazzei, em excelente monografia sobre o tema, “o exame da ocorrência do vício judicial somente será desvendado no juízo de mérito do recurso, e não no julgamento de admissibilidade recursal”, razão pela qual adverte que os magistrados devem estar bem atentos no…

exauridos: nenhuma influência sofrem; 2) pendentes: são atingidos, mas ficando respeitado o efeito dos atos já praticados; 3) futuros: seguem totalmente a lei nova. Sobre conflito intertemporal de leis processuais, deve-se consultar a excelente monografia O Novo 166/2632 Direito Processual Civil e os Feitos Pendentes, do Prof. Galeno Lacerda (Edição Forense). 19. A lei processual no espaço É universalmente aceito o princípio da territorialidade das leis processuais, ou seja, o juiz…