Monografia Medidas Protetivas

ADOLESCENTE E SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de graduação da Faculdade UNOPAR - Universidade Norte do Paraná para a conclusão do curso Serviço Social orientada pela professora: Clarice Kemp. CARPINA 2014 JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de graduação da Faculdade…

o dever ser do processo jurídico infracional concebido segundo as regras de um modelo garantista. Será realizada uma breve avaliação da doutrina, legislação e jurisprudência afeta ao tema. O reconhecimento do inegável caráter sancionatório das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente, autor de ato infracional, trouxe enormes ganhos aos adolescentes infratores, uma vez que se permitiu aplicar a estes os direitos outorgados aos adultos que se encontrem respondendo à ação…

interesse da criança", traduções da expressão original "the best interest of the child"; a Convenção Americana de Direitos Humanos ou Pacto de San José da Costa Rica (ratificado em 1992 pelo Brasil), que consignava que todas as crianças têm direito às medidas de proteção inerentes ao estatuto da menoridade, por parte da família, da sociedade e do Estado; as Regras de Beijyng de 1985 (Resolução n. 40.33/1985, da Assembleia Geral da ONU), que estabelecia normas mínimas para a administração…

ADOLESCENTE E SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de graduação da Faculdade UNOPAR - Universidade Norte do Paraná para a conclusão do curso Serviço Social orientada pela professora: Clarice Kemp. CARPINA 2014 JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de graduação da Faculdade…

APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NOVA VENÉCIA 2010 1 LUDIMYLA BRETAS ELIZEU APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Willyana Bernardo Martins Nascimento NOVA VENÉCIA 2010 2 Ficha Catalográfica 3 LUDIMYLA BRETAS ELIZEU APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS…

LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE SANTOS 2012 LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração em Direito Penal), sob a orientação do Professor Doutor…

Justiça STF – Supremo Tribunal Federal SUS – Sistema Único de Saúde SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 BREVE HISTÓRICO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 13 3 CONCEITO DE VIOLÊNCIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 15 4 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.340/06 17 5 AS MEDIDAS PROTETIVAS PRESENTES NA LEI 11.340/06 19 6 ADC 19-3 - PROPOSITURA PELA PGR 21 7 O JULGAMENTO DA ADC 19-3 PELO STF 26 8 AÇÃO PENAL NA LEI MARIA DA PENHA 28 9 PRISÃO DO AGRESSOR 32 10 AÇÃO REGRESSIVA POR MEIO DO INSS NOS CASOS DE…

Universidade São Judas Tadeu AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS SUAS FINALIDADES São Paulo 2013 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS SUAS FINALIDADES Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Sofia Pádua Manzano. São Paulo 2013 RESUMO A chegada do Estatuto da Criança e do…

SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS curso de direito Está sem tempo para fazer seu trabalho, TCC, monografia ou dissertação? Formatado e com correção. Faço TCC para o SEG Me procure. 16 anos no ramo 3352-2870 e/ou 9605-1501 e-mail: eladir@viacom.com.br PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório Atuação e atribuição da Polícia Militar Ambiental no Estado de Santa Catarina. Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da…

NETO A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Profª Esp. Irisnei Gonçalves Peixoto. Teixeira de Freitas 2014 NEWTON DOS SANTOS ROCHA NETO Monografia apresentada à Faculdade Pitágoras de Teixeira…