Monografia Medidas Protetivas

familiar contra as mulheres, que sem a menor sombra de dúvidas é uma das formas mais graves e covardes de agressão. Ela tem por objetivo dar proteção e assistência à mulher vitima de violência, estabelecendo diretrizes competentes, denominadas de medidas integradas de prevenção a violência. A Lei Maria da Penha altera de forma determinante as relações entre as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e seus ofensores. Ela é uma resposta aos anseios femininos de maiores…

Curso de Direito Guilherme Charão da Rosa VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Monografia de Graduação Santa Maria, RS, Brasil 2014 GUILHERME CHARÃO DA ROSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Palotina, Santa Maria, RS, como requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL em Direito. Orientadora: Profª. Ms

POTENCIALIZADORES DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SÃO GONÇALO – RJ 2011 2 SEVERINO TAVARES DE FARIAS TÍTULO: A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SUBTÍTULO: ELEMENTOS POTENCIALIZADORES DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Trabalho de Monografia apresentado ao Centro Educacional Souza Graft S/C Faculdade Paraíso, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito ORIENTADOR: Prof°. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE…

públicAs municipais e estaduais COMPETENTES. Rodrigo aquino bucussi Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de especialista pela UNIVALI Orientador: Professor Mestre Maury Viviani. Itajaí, dezembro, 2009 Agradecimento Ao Dr. Maury Viviani pela gentileza e cordialidade em orientar esta monografia. dedicatória Dedico esta monografia ao Osvaldo, a Iara, a Tazir, a Daniela, ao Sandro,…

DIREITO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de graduado em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício de Nassau. Orientador: Especialista Fábio Porto Esteves Recife 2012 Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A DIFICULDADE DA MULHER NO MERCADO LABORAL À LUZ DO DIREITO Alfredo Manuel de Azevedo Ferreira Monografia…

das famílias, cujas crianças e adolescentes têm seus direitos violados, a divulgação sobre o papel do Conselho Tutelar junto às escolas, associações de bairros, nos veículos de comunicação, que muitas vezes, ainda é visto de forma punitiva e não protetiva. Delimitação e Formulação do Problematização O presente projeto de pesquisa traz como tema: a inserção do assistente social no Conselho Tutelar de Guanambi. As metodologias de ação são necessárias em qualquer processo racional de…

........................... O serviço social e sua contribuição no enfrentamento da violência doméstica...................................................................................................... 12 12 4 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA....................................................... 15 5 CRONOGRAMA...................................................................................................... REFERÊNCIAS........................................................

1940. A norma foi regulamentada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores infratores cumprem penas em unidades de internação e não no sistema penitenciário comum, e são submetidos, quando possível, a medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, como também não têm os crimes inclusos em sua ficha criminal. As discussões em torno da legitimidade da redução…

de quais são os princípios que fazem parte da base principio lógica da doutrina de proteção integral e mais adiante esclarecemos a respeito do processo de responsabilização penal juvenil e que o que é o ato infracional, juntamente com as possíveis medidas socioeducativas aos menores infratores aplicadas. É importante compreender as peculiaridades da legislação que servirão como garantia da inimputabilidade do menor de dezoito anos, nestes termos discutiremos a ótica constitucional da…

inferioridade feminina. Inspirada em uma ideologia de dominação machista, que sustenta a hegemonia do sexo masculino, de manter a mulher como submissa, em que ao homem é atribuído o papel do sexo forte. Dessa forma concluiu-se que a mulher encontra na lei medidas de proteção, pois quando a sociedade não consegue ter um punho de ordem social, a lei é inserida com o objetivo de estabelecer a paz social. Palavras chave: direito, mulher, violência.