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Constituição-garantia — aquela que visa garantir a liberdade, limitando o poder; b) Constituição-balanço — enquanto a Constituição-garantia defende limites ao poder do Estado, esta reflete um estágio do compromisso socialista. Assim, a cada novo degrau da evolução socialista, haveria um novo texto constitucional. O autor cita as Constituições soviéticas de 1924, 1936 e 1977; c) Constituição-dirigente — aquela que traz um projeto de Estado, apresenta compromissos sociais e fornece meios…

de Araújo). 3. A Discricionariedade: Análise de seu Delineamento Jurídico (Discricionariedade Administrativa, obra coletiva, coord. de Emerson Garcia, Lumen Juris, 2005). 4. O Direito de Preempção do Município como Instrumento de Política Urbana. Novos Aspectos (Arquivos de Direito Público, obra coletiva, Método, 2007, org. por Adriano Sant’Anna Pedra). 5. Políticas Públicas e Pretensões Judiciais Determinativas (Políticas Públicas: Possibilidades e Limites, obra coletiva, coord. por…

hospedeiro hospicio m. orfanato, asilo hospital m. hospital hospitalario adj. hospitalar hospitalizar v. hospitalizar hostal m. hospedaria hostelería f. hotelaria hostia f. hóstia hostil adj. hostil hostilidad f. hostilidade hostilizar v. hostilizar hotel m.hotel hotelero adj. hoteleiro hoy adv. hoje hoz f. foice hueco adj. oco huelga f. greve huelguista m. e f. grevista huella f. pegada huérfano adj. e m. órfão huerta f. horta. huerto m. horto huésped m. hóspede huesudo adj. ossudo…

fabricante 126 INFO 24/TCU – no mesmo sentido 126 Exigência desarrazoada. Admitir software similar 127 Selo DHP 127 Exigências que equivalem a indicar a marca – Cartucho de impressora original 127 No mesmo sentido veja INFO 05/TCU – aceitação de cartuchos novos ou remanufaturados – procedimento correto 128 INFO 01/TCU – Cumprimento do Processo Produtivo Básico para habilitação em certame - impossibilidade 129 Ampliação da competitividade e critérios do edital – prazo que permita ampla…

infraestrutura social se fizeram sentir com muita intensidade com a Revolução Industrial. Destaque-se o empobrecimento dos trabalhadores, inclusive dos artesãos, a insuficiência competitiva da indústria que florescia, os impactos sobre a agricultura, os novos métodos de produção em diversos países e as oscilações de preço. A família viu-se atingida pela mobilização da mão de obra feminina e dos menores pelas fábricas. Os desníveis entre classes sociais fizeram-se sentir de tal modo que o…

infraestrutura social se fizeram sentir com muita intensidade com a Revolução Industrial. Destaque-se o empobrecimento dos trabalhadores, inclusive dos artesãos, a insuficiência competitiva da indústria que florescia, os impactos sobre a agricultura, os novos métodos de produção em diversos países e as oscilações de preço. A família viu-se atingida pela mobilização da mão de obra feminina e dos menores pelas fábricas. Os desníveis entre classes sociais fizeram-se sentir de tal modo que o…

de. Diretrizes Éticas em Pesquisas Biomédicas. In: FIGUEIREDO, A. M.; LANA, R. L. (Coord). Temas de Direito Médico. Rio de Janeiro: Espaço jurídico, 2004. 580p. Cap. 14, p. 329365. FIGUEIREDO. A. M.; SOUZA, S. R. G. de. Como elaborar projetos, monografias, dissertações e teses: da redação científica à apresentação do texto final. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. E-mail: <macenaso@nitnet.com.br>, <macenaso@yahoo.com.br>. AREOLINO LUSTOSA FILHO Perito médico. Servidor do…

trabalhadores, por certo, não é o meio de coação mais comum. Portanto, atento ao fato de que a coação moral tem sido um poderoso instrumento a serviço da exploração dos trabalhadores, andou bem o legislador pátrio ao promover a introdução de dois novos tipos penais (Lei n. 9.777, de 29.12.1998), insertos nos dois incisos do novel § 1º, do art. 203, a saber: “Art. 203. (...) § 1º Na mesma pena incorre quem: I — obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento,…

constitucional e legal, sob regime de direito público, com vistas a alcançar os fins colimados pela ordem jurídica” (Carvalho F.). É uma função concreta. É uma função direta. Não inova o ordenamento jurídico, pois, não revoga o atual estabelecendo um novo (MEDIDA PROVISÓRIA é uma função atípica). É uma função capaz de ser revista, não produz coisa julgada. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA não é uma verdadeira coisa julgada, mas sim a mera imutabilidade da decisão dentro da seara…

Cometimento da Irregularidade ............................................................... 79 3.2.2.1 - Irregularidade Cometida Fora da Unidade de Lotação........................... 79 3.2.2.2 - Irregularidade Cometida Antes de Remoção, Investidura em Novo Cargo, Aposentadoria, Exoneração ou Pena Expulsiva ......................................... 82 3.2.3 - Temas a Princípio não Abrangidos pelo Regime Disciplinar ..... 88 3.2.3.1 - Condições Excepcionais para o Regime…