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microbiológicos. Higiene Alimentar, v.15, n.88, p. 62-66, 2001. FORTUNA, D. B.S. Avaliação da Qualidade Microbiológica e Higiênico-Sanitária da água de Coco Comercializada em Carrinhos Ambulantes nos Logradouros do Municípiode Teixeira de Freitas-Ba. Monografia para obtenção do título de Licenciado em Ciências Biológicas. Universidade do Estado da Bahia, Teixeira de Freitas, 2007. FEITOSA, T.; OLIVEIRA, M.E.B; BASTOS, M.B.R.; MUNIZ, C.R.; OLIVEIRA, S.C.A. Perfil Microbiológico de Polpa…

referentes a esta obra s˜ao reservados exclusivamente aos seus autores. A reprodu¸c˜ao, parcial ou integral, e a dissemina¸c˜ao deste material de forma indiscriminada atrav´es da Internet fere as leis de direitos autorais, desincentiva o lan¸camento de novos produtos e enfraquece a comunidade concurseira mantida pela Loja do Candidato. A s´erie Baterias de Quest˜ oes para Concursos ´e uma produ¸c˜ao independente e contamos com vocˆe para mantˆe-la sempre viva. Bons estudos e boa sorte!…

brasileira. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 21-33. 68. Das entidades paraestatais e das entidades de colaboração. In: MODESTO, Paulo (Coord.). Nova organização administrativa brasileira. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 239-255. 69. Existe um novo direito administrativo? In: Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010, p. 1-9. x 70. O princípio da supremacia do interesse público: sobrevivência diante dos ideais…

Direito de São Bernardo do Campo, v. 3, 1997. Do registro de preços nas contratações públicas. In: Direito administrativo e constitucional; estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. Org. Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo, Malheiros. 1997. Novo Código de Trânsito — Os municípios e o policiamento. Revista de Informação Legislativa, ano 35, n. 130, jul./set. 1998. Prazo e prorrogação do contrato de serviço continuado. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. v. 4,…

cum grano salis, pois tal faculdade diz respeito a correções técnicas, como aquelas atinentes à correta capitulação do delito, ou ao rito, ou à descrição do fato, mas não se pode entender possa o Ministério Público fazer nova imputação ou incluir novos réus, sob pena de estar violando o princípio da titularidade da ação, que, na ação privada, a lei tornou privativa do ofendido (nesse sentido, v. DAMÁSIO E. DE JESUS, Código de Processo Penal anotado, art. 48; MAGALHÃES NORONHA, Curso de…

68. Das entidades paraestatais e das entidades de colaboração. ln: MODESTO, Paulo (Coord.). Nova organização administrativa brasileira. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 239-255. X Direito Administrativo • Di Pietro 69. Existe um novo direito administrativo? ln: OI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (Coord.). Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010, p. 1-9. 70. O princípio…

sobre a Administração Pública e inserindo a participação popular na função fiscalizadora. 0 direito administrativo assume, pois, feição nova. Não é fácil discorrer sobre ele, porque a fase é de aprendizado, de interpretação, de assimilação de novos conceitos e princípios; o momento é de elaboração legislativa, doutrinária e jurisprudencial; muita coisa há por fazer. Mas a dificuldade não pode deter ou atemorizar quem exerce a função de Procurador do Estado há vinte anos e faz do estudo do

Poderes sobre a Administração Pública e inserindo a participação popular na função fiscalizadora. 0 direito administrativo assume, pois, feição nova. Não é fácil discorrer sobre ele, porque a fase é de aprendizado, de interpretação, de assimilação de novos conceitos e princípios; o momento é de elaboração legislativa, doutrinária e jurisprudencial; muita coisa há por fazer. Mas a dificuldade não pode deter ou atemorizar quem exerce a função de Procurador do Estado há vinte anos e…

Poderes sobre a Administração Pública e inserindo a participação popular na função fiscalizadora. 0 direito administrativo assume, pois, feição nova. Não é fácil discorrer sobre ele, porque a fase é de aprendizado, de interpretação, de assimilação de novos conceitos e princípios; o momento é de elaboração legislativa, doutrinária e jurisprudencial; muita coisa há por fazer. Mas a dificuldade não pode deter ou atemorizar quem exerce a função de Procurador do Estado há vinte anos e faz do…

Poderes sobre a Administração Pública e inserindo a participação popular na função fiscalizadora. 0 direito administrativo assume, pois, feição nova. Não é fácil discorrer sobre ele, porque a fase é de aprendizado, de interpretação, de assimilação de novos conceitos e princípios; o momento é de elaboração legislativa, doutrinária e jurisprudencial; muita coisa há por fazer. Mas a dificuldade não pode deter ou atemorizar quem exerce a função de Procurador do Estado há vinte anos e…