Monografia Hipótese Eutanásia

da Lei n.º 9.032/95, de fato, não fosse necessário comprovar o efetivo exercício de atividade insalubre do obreiro, essa regra comporta exceção, qual seja, o trabalho exercido sob condições insalubres em face de ruído e calor, porquanto, nessa hipótese, sempre foi exigido laudo técnico apto a atestar e aferir o grau de exposição aos citados agentes nocivos. (STJ, Quinta Turma, AgRg no REsp 1048359, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 01/08/2012) PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.…

NILSON SOARES DA SILVA FILHO O SUICÍDIO: UM GRITO DAQUELES QUE NÃO CONSEGUEM SER OUVIDOS (1990 - 2012) Monografia apresentada à banca examinadora, como requisito necessário para obtenção do título de licenciado em História, pela Universidade Estadual de Goiás, Unidade Universitária de Jussara, sob orientação do professor Dr. Deuzair José da Silva. JUSSARA-GO 2014 2 Dedico esta monografia a todas as pessoas que contribuíram de forma direta ou indireta, para a produção deste trabalho,…

www.psicologia.com.pt DELITOS SEXUAIS Monografia final de licenciatura (2005) Ilídia Piairo de Abreu Licenciada em Psicologia da Saúde pela Universidade Lusíada do Porto, Portugal Email: lidiapiairo@hotmail.com RESUMO No presente estudo acerca de “Delitos Sexuais” há que ter em conta de que estaremos, de alguma forma, a estudar “Sexologia” o que implica estudar os Seres Humanos como indivíduos sexualizados, portadores de um carácter sexual de homens e mulheres incluindo…

EQUIPE DARWIN – FTED BRASÍLIA - DF Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão da Qualidade nos Serviços de Saúde POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO DO IDOSO: INSERÇÃO SOCIAL NA ERA DA INFORMAÇÃO JOACIR VIEGAS DE PINHO Monografia apresen­tada ao curso de Especialização da Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin – FTED – Brasília/DF, como um dos requisitos para obtenção do titulo de especialista em Administração e Políticas Públicas em Saúde sob a orientação…

principalmente no tocante à posição dos cônjuges na sociedade conjugal e ao reconhecimento da união estável e da família monoparental como espécies de entidade familiar distintas do casamento. O terceiro também poderá instituir o bem de família, hipótese na qual, através da doação ou do testamento, resta sua eficácia condicionada à aceitação expressa dos beneficiários, aos quais é transmitida a titularidade do domínio do bem. Cumpre salientar a importância do surgimento da Lei…

públicas? Ricardo Young – Você está no Vale dos Sinos, onde tem uma indústria calçadista enorme. Ela produz muitos resíduos químicos, que exigem tratamento sanitário. Se isso não for feito pelas empresas, os resíduos irão para os rios, os córregos. Por hipótese, se o governo não tiver recursos para cuidar disso, em breve o grau de contaminação vai inviabilizar a própria atividade industrial. Ora, se as empresas desenvolverem um programa de tratamento de redução e de tratamento dos…

Já Schleiermacher apresentou sua impressão quanto a uma relativa autonomia do primeiro livro70, mas foi Hermann quem por primeiro formulou e aprofundou esta questão. Percebendo que o diálogo parece concluir-se no primeiro livro, levantou a hipótese não apenas de sua autonomia, mas também quanto à sua cronologia: seria obra juvenil, já que apresenta duas características fundamentais às obras tidas como "diálogos socráticos": examinar uma areté e sua conclusão aporética71. Dummler…

nosso Direito, salvo nos casos especiais previstos na legislação penal. Tem sido polêmica, contudo, a tipificação penal do aborto. Há também controvérsia sobre a eutanásia ou homicídio piedoso, em que a morte é provocada para evitar o sofrimento decorrente de uma doença havida como incurável. A Constituição brasileira não acolheu a eutanásia. De fato, não a recomendam o progresso da medicina e o fato de que a vida é um bem não só individual, mas também social, e o desinteresse por…

elas cabe, em última análise e prioritariamente (ainda que não de forma exclusiva), a interpretação e o desenvolvimento do direito constitucional. O que se pretende com o recurso ao direito comparado – e isto convém seja aqui ressaltado – não é em hipótese alguma a importação direta de dispositivos constitucionais ou mesmo de concepções jurisprudenciais e doutrinárias alienígenas, mas sim, a reavaliação de algumas posições pátrias habituais e, por vezes, deslocadas ou desatualizadas, bem…

corresponde à intuição dos valores levada a efeito pela comunidade como um todo, configurando o que Hartmann denominou direito (espírito) objetivo. Tal correspondência é feita através da institucionalização de bens jurídicos, isto é, de situações (hipóteses) e de alternativas de comportamento consideradas justas (prestações). A expressão bem jurídico em Hartmann tem sentido diferente daquele elaborado pela dogmática civilista, significando qualquer conduta juridicamente protegida.…