Monografia Hipótese Eutanásia

Aparecida da Silva Presidente Prudente/SP Novembro/2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE -SP ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DO DESCARTE DE EMBRIÕES ELAINE APARECIDA DA SILVA Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. André Luís Felício. Presidente Prudente/SP Novembro/2004 ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DO…

que se inscrever mais de uma vez, no mesmo cargo e nível, terá considerada apenas a última inscrição efetuada, observada a comprovação do pagamento do valor da inscrição. 5.2.10 O valor da inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de cancelamento ou suspensão do concurso, conforme disposto na Lei Estadual n.º 13.801, de 26 de dezembro de 2000. 5.2.11 A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos da ficha de…

dolosamente”. Assim, a regra adotada é buscar, para fundamentar e legitimar a punição, na esfera penal, o dolo do agente. Não o encontrando, deve-se procurar a culpa, desde que expressamente prevista, como alternativa, no tipo penal incriminador. Em hipóteses extremadas, devidamente previstas em lei, pode-se adotar a responsabilidade penal objetiva, fundada em ato voluntário do agente, mas sem que, no momento da prática da conduta criminosa, estejam presentes o dolo ou a culpa, como…

orientação de pesquisa Seminário de orientação de estágio docente 6.2. ATIVIDADES RELACIONADAS Acolhimento e integração de estudantes Desenvolvimento de projetos integradores Desenvolvimento de pesquisas acadêmicocientíficas e elaboração de monografia Acompanhamento de estágio curricular supervisionado PRÁTICA PROFISSIONAL A prática profissional proposta rege-se pelos princípios da equidade (oportunidade igual a todos), flexibilidade (mais de uma modalidade de prática…

juristas, pois confronta diversos princípios jurídicos constitucionais e da deontologia médica. O objetivo consiste em determinar o que é melhor fazer em relação ao paciente, sem violar nenhum de seus direitos fundamentais, confrontando diferentes hipóteses, inclusive a situação em que uma criança precisa de uma transfusão, mas os pais dela são testemunhas de Jeová. Palavras-Chave: testemunhas de Jeová; transfusão de sangue; direito à vida; liberdade religiosa; objeção de…

RESUMO Por ter Deus uma preocupação com a humanidade não apenas no aspecto espiritual, mas também no aspecto físico e emocional, a presente monografia procurou refletir sobre o tema Missão Integral. Para tanto, foram abordados assuntos como: a história da missão integral: apresentando como esse termo recebeu essa nomenclatura atual; destacou-se a necessidade que a Igreja tem da sociedade e a sociedade da Igreja para um retorno completo a Deus; e por fim, discorreu-se sobre a missão da missão

importância possivelmente tão grande quanto a corrente de aprendizagem social é a de Piaget, especialmente tendo-se em vista os trabalhos experimentais mais recentes de colaboradores de Piaget e de outros autores (capítulo 3), testando experimentalmente hipóteses derivadas das teorias de Piaget. Cabe notar aqui que Piaget é muitas vezes rotulado de maturacionista, no sentido de Gesell, mas isto não se justifica, pois, na teoria de Piaget, a chave para a progressão através de estágios é a…

consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que o estatuto jurídico deve assegurar...’ (grifou-se) Assim, a ofensa à dignidade da pessoa humana exige a existência da pessoa humana, hipótese que não se configura em relação ao embrião in vitro. Por fim, cumpre registrar que as premissas biológicas utilizadas pelo Requerente para fundamentar sua tese não foram proferidas de modo isento sob o aspecto religioso existindo…

existência de uma ação corporativa, decorrente de uma decisão coletiva dos membros da corporação. A ação realizada com base nas decisões tomadas por maioria era equiparada à ação decorrente de decisão da totalidade do conjunto. Fora dessas hipóteses, a responsabilidade pela ação era atribuída ao membro da corporação individualmente responsável, segundo os princípios da imputação individual. Constata-se que já nessa época os glosadores distinguiam a responsabilidade coletiva e a…

são os membros das Testemunhas de Jeová e suas crenças e delimitar quais são as situações controversas da hipótese analisada, excluindo aquelas situações em que não há o conflito de direitos. No terceiro capítulo, iremos analisar as peculiaridades do caso concreto, buscando apresentar as diferentes situações que os profissionais do Direito e da Medicina enfrentam, elencando hipóteses de solução e fundamentando sobre qual delas seria mais adequada para dirimir a colisão entre…